Estão disponíveis no portal da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) duas Consultas Públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade: a CP nº 85, que trata da atualização de plano de contas das operadoras de planos de saúde; e a CP nº 86, sobre Análise de Impacto Regulatório e Participação Social.
Os interessados em enviar suas contribuições devem entrar no portal da ANS e clicar na opção Participação da Sociedade > Consultas públicas em andamento, para obter mais elementos sobre o processo e acessar o formulário online para envio das sugestões. Mais informações sobre as propostas das CPs estão disponíveis nos links abaixo. Confira:
Consulta Pública nº 85 – De 12/04/2021 a 26/05/2021
Consulta Pública nº 86 – De 23/04/2021 a 07/06/2021
Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, onde a ANS busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
