Uma matéria veiculada no jornal O Globo no último domingo, 14 de fevereiro, informou que a partir do dia primeiro de março as seguradoras poderão ofertar combos de seguros aos consumidores. Ou seja, pacotes e serviços com a combinação de vários tipos de cobertura em uma única apólice. Todos os produtos precisam de aprovação da Susep, mas o governo decidiu liberar o mercado de danos destinados a proteger o patrimônio das pessoas e das empresas, como os de vida, residencial e de automóveis.
Segundo o diretor técnico da Susep, Rafael Scherre, as regras atuais tornam o processo burocrático e caro, o que dificulta o acesso da população ao mercado de seguros. “O objetivo da desregulamentação do setor é diversificar os produtos oferecidos, reduzir o preço ao consumidor final e ampliar a cobertura de seguros no país. Os produtos poderão ser estruturados de maneira flexível, sem análise prévia ou aprovação das condições contraturais”, disse.
A nova regra já passou por consulta pública e será divulgada ainda hoje (15), de acordo com O Globo. A expectativa da Susep é que no segundo trimestre comecem a aparecer produtos com a cara nova do setor. Com a mudança será possível, por exemplo, fazer um seguro residencial para proteger a casa só quando o morador estiver fora, no trabalho ou em viagens, um sistema liga-desliga. O morador poderá incluir ainda coberturas relacionadas a riscos no transporte, nos deslocamentos para o trabalho.
O advogado David Nigro, por sua vez, teme que a desregulamentação prejudique o consumidor. “Para dar certo, seria preciso redobrar a fiscalização. Hoje já temos muitos problemas, seguradoras que tentam se eximir da cobertura. Quando isso acontece, temos as circulares da Susep para defender o consumidor. Sem isso, o risco é aumentar a judicialização”.
* Fonte: CQCS
