O Idec apresentou sua contribuição sobre a política de preços e reajustes de planos de saúde durante audiência pública realizada pela ANS, no Rio de Janeiro. A advogada e pesquisadora em Saúde do Instituto, Ana Carolina Navarrete, alertou sobre a abrangência do problema e a necessidade de se debater outros fatores que impactam nos reajustes dos planos de saúde de todos os brasileiros, incluindo na discussão os aumentos nos planos coletivos, que não têm regulação da ANS.
“Os reajustes nos planos coletivos, que são a maior parte dos planos de saúde dos brasileiros e não têm o controle da ANS, fazem parte do cálculo e têm grande influência no reajuste dos planos individuais. Então não faz sentido um debate sobre preços e reajustes de planos de saúde que não inclua a base do problema, que são os planos coletivos”, defendeu.
Em sua manifestação, a pesquisadora do Idec apresentou dados e estudos de entidade e de outras instituições, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Fazenda, que apresentam falhas e contestam a metodologia aplicada pela ANS.
Entre esses estudos, uma nota técnica da própria ANS recomenda que devem ser tomadas ações em quatro temas que compõem a política de preços e reajustes de planos de saúde: regras de precificação dos planos de saúde; regras de reajustes para planos individuais; revisão técnica de preços dos planos individuais; e regras de reajustes para planos coletivos.
O Idec ainda solicitou que a sequência da discussão siga as diretrizes estabelecidas pelo Guia Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Casa Civil, um instrumento que auxilia a construção de propostas regulatórias mais qualificadas e eficientes pelas agências reguladoras do País. Como exemplo de boas práticas, o Instituto usou a Tomada Pública de Subsídios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo de revisão das normas de rotulagem nutricional, que já seguiu essas orientações e tem apresentado bons resultados.
