A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinou, nos dias 19 e 27 de setembro e no dia 2 de outubro, mais três acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Os acordos foram firmados com os Tribunais de Justiça da Bahia e do Ceará e com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, totalizando 21 parcerias com órgãos das cinco regiões do Brasil.
Coordenado pela Diretoria de Fiscalização da ANS, o Programa Parceiros da Cidadania busca a integração dos trabalhos desenvolvidos pela ANS e outros órgãos públicos de forma a criar canais de comunicação e intercâmbio de informações técnicas e experiências com vistas à construção de espaços permanentes de discussão e debate, visando conferir maior eficácia na proteção e defesa do consumidor de planos de assistência à saúde.
A diretora de Fiscalização da Agência, Simone Sanches Freire, enfatiza a importância desse tipo de acordo para o consumidor.
“A ação conjunta da ANS com órgãos de defesa do consumidor contribui para a garantia dos direitos dos usuários de planos de saúde no país e também para a redução da judicialização no setor de saúde suplementar. Além disso, favorece o equilíbrio entre as relações que envolvem operadoras, prestadores e consumidores, que é a principal missão da ANS.”
Dessa forma, o programa contribui para reduzir a assimetria de informação no mercado de saúde suplementar por meio da divulgação dos normativos e decisões técnicas da Agência, oferecendo ao consumidor informações necessárias para a escolha de planos de saúde que mais se ajustem às suas expectativas.
A iniciativa vem ao encontro com o que determina o artigo 4º da Lei nº 9.961/2000, que estabelece a competência da ANS para articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando à eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde.
Os 21 parceiros estão presentes nas cinco regiões do Brasil, sendo um deles com atuação em âmbito nacional.
