As regras para a utilização e comercialização de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) estão entre as pautas mais importantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) junto ao Governo e aos demais agentes da cadeia de Saúde Suplementar. A entidade vem apontando como as más práticas neste mercado prejudicam a sociedade.
Aproximadamente 30% das cirurgias resultam no implante de algum tipo de prótese, o que beneficia inúmeros pacientes ao salvá-los ou melhorar a qualidade de suas vidas. Mas esses dispositivos, prescritos por médicos e que devem ter indicação precisa, chegam a custar mais de R$ 500 mil atualmente, distorção que requer atenção dos órgãos reguladores e do governo.
Um estudo de consultoria internacional com fontes primárias de fornecedores e prestadores de serviços apontou que, na fábrica, uma prótese de joelho saía por R$ 2 mil. Incorporados os custos e ganhos ao longo da cadeia de intermediários, a mesma prótese, sem contar as despesas médicas e de internação, custava ao plano de saúde mais de R$ 18 mil (diferença de 800%). Uma resolução do próprio Conselho Federal de Medicina proíbe o médico de exigir marca ou fornecedor.
Outra preocupação é a segurança do paciente. Alguns hospitais já têm programas para reavaliar indicações de cirurgias, sejam de coluna, cardíaca ou outras. Uma prática que ajuda a evitar a exposição do paciente a intervenções desnecessárias é a segunda opinião médica.
O avanço tecnológico que permite o desenvolvimento de procedimentos e produtos para melhorar as condições humanas e salvar vidas é louvável. Mas a percepção de que os preços dispararam nessa área, mesmo à visão de quem conhece pouco a economia da saúde, leva à conclusão de que OPME virou atraente meio de lucro. De acordo com a FenaSaúde, é preciso regulação adequada para a incorporação e uso das tecnologias para que esta evolução, de fato, se reverta em favor da coletividade.
Ainda segundo a entidade, as operadoras contam com estrutura interna de médicos experientes e competentes para questionar as possíveis más práticas. Quando constatadas, os eventuais profissionais da área que as cometem podem ser, inclusive, descredenciados dos planos de saúde das associadas à Federação, respeitada a regulamentação em vigor. A sociedade e os Conselhos de Medicina precisam ficar atentos para denunciar casos que ferem a boa conduta médica e colocam em risco a vida e o bem-estar dos pacientes.
A FenaSaúde também alerta quanto às distorções criadas pelo crescente processo de judicialização das relações entre as operadoras privadas e os beneficiários de seus planos de saúde. Há uma indústria de liminares. Ganha força a defesa da exceção, por meio da qual alguns consumidores obtêm vantagens, reivindicando direitos não previstos nos contratos fechados de comum acordo com as empresas, prejudicando o conjunto dos beneficiários da saúde privada.
L.S.
Revista Apólice
