A Súmula 321, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que trata de previdência privada e relações de consumo –, foi tema do Café com Seguro, promovido pela Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) em novembro, em São Paulo.
Conduzido pelo coordenador da cátedra de Previdência da ANSP, Wagner Balera, o debate contou com a participação de Affonso Heleno de Oliveira Fausto, Daisson Silva Portanova, Daniel Pulino, Fábio Lopes Vilela Berbel, Marcel Cordeiro, Maria da Glória Chagas Arruda, além do acadêmico e diretor da ANSP, Fernando Simões.
A súmula afirmou que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. No entanto, as relações entre as duas partes na previdência fechada e aberta são diferentes e o debate na comunidade jurídica e de previdência é justamente sobre a revisão, manutenção ou revogação desta súmula.
L.S.
Revista Apólice
