As questões tributárias que permeiam a vida do corretor de seguros são o assunto principal da categoria atualmente. Há alguns anos eles lutam para conseguir que sua atuação possa ser enquadrada no sistema do Simples Nacional.
O Simples é uma maneira de incentivar os micro e pequenos empresários, ajudando-os com alíquotas menores para o cálculo dos impostos de acordo com o faturamento. Isso os deixa com melhores condições para utilizar o capital em investimentos de seus negócios. A grande questão sobre o assunto é que algumas categorias, ainda que o faturamento fique abaixo do teto estipulado, não são enquadradas por motivos dos serviços que prestam. Atuações como a de artistas plásticos, profissionais autônomos, fisioterapeutas e corretores de seguro, por exemplo, estão excluídas do benefício.
Estima-se que por isso os impostos fiquem com cerca de 2,4% do faturamento bruto das micro e pequenas empresas, o que é um valor significativo para empreendedores, especialmente se estão começando, e representa 150 dias trabalhados para que os tributos sejam pagos.
Essas questões foram discutidas no evento intitulado “Pense Simples”, promovido pelo Sebrae-SP no dia 30 de setembro, no auditório do Shopping Frei Caneca. O encontro contou com a presença de membros do Sebrae, políticos e um público de profissionais empenhados na causa.
A diferença crucial que há nessa nova tentativa de enquadrar outros profissionais é a criação do ministério da Micro e Pequena Empresa, oficializado em maio deste ano. Liderado pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o ministério visa aproximar esses contribuintes do poder público, criando condições para que eles possam ser atendidos em suas reivindicações.
Uma reforma tributária para atender esse público não acabaria por ser uma diminuição de arrecadação, mas incentivaria muitos outros empreendedores a saírem da ilegalidade ou começarem sua atuação. “Não é que esses empresários fossem marginais, a lei é que era marginal e não conseguia abrangê-los”, afirmou o deputado Mendes Thame.
O principal obstáculo para a criação implementação dessa lei é o relacionamento com os governadores estaduais, que temem perder muito de sua arrecadação e com isso comprometer as contas de seus estados.
O deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio, relator do projeto de lei que pleiteia as melhores condições, reforçou também a ideia de existir um processo de transição para contribuintes do Simples. Hoje, o teto estipulado para ser inserido no sistema é um faturamento anual de R$ 3,6 milhões. Qualquer valor que ultrapasse essa cifra fica automaticamente enquadrado nos processos de tributação comuns. “As empresas não podem ficar condenadas a permanecerem pequenas. Se elas ultrapassam o teto, vão cair na selvageria do tratamento comum, que é destinado às grandes empresas”, afirmou Vergílio.
Durante sua apresentação, o ministro Guilherme Afif explicou os passos que serão tomados para ampliar e concretizar o projeto. “Precisamos direcionar energia e tempo. O tempo tem que estar dedicado ao aumento de capacidade de produção, aumento das vendas e diminuição de burocracia e impostos. A equação é muito simples”, afirmou o ministro. Afif declarou a importância da união entre as categorias que buscam a inserção no Simples e o caráter apartidário dessa iniciativa. “Nós dependemos da pressão da sociedade”, reiterou.
Corretores reforçam pedido de inclusão no Simples
Os corretores mostraram que estão empenhados e acreditam na causa. O Sincor-SP se organizou e marcou presença, entendendo que a mobilização é peça fundamental para que ocorram mudanças.
No Rio Grande do Sul o empenho é semelhante. O presidente do Sincor-RS, Celso Marini, participou de seminário estadual que debateu e propôs propor alterações ao Estatuto da Microempresa, a Lei do SuperSimples Nacional. Ele reclamou do enquadramento errado dos corretores de seguros como entidades financeiras e por isso sem direito ao SuperSimples. “Por três vezes tivemos nosso pleito aprovado pelo Congresso Nacional e por três vezes tivemos o veto presidencial. Isto é um absurdo”, disse na ocasião.
Marini saudou a proposta do enquadramento não mais por categoria profissional, mas por faturamento da empresa, de até R$ 3,6 milhões por ano independentemente de sua atividade econômica.
“Queremos justiça, equidade. Dou como exemplo as agências de viagens, que podem usufruir do Supersimples, e que são como nós intermediadores de serviços. Por que, então, os corretores foram alijados? Temos de estar incluídos e dependemos dos senhores legisladores para atingirmos este objetivo”, prosseguiu.
O evento aconteceu no dia 26 de setembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A organização ficou a cargo do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) e do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
“O Plenarinho da Assembleia tem a capacidade para 120 pessoas e nós, os corretores de seguros, formamos a maioria dos presentes. Uma demonstração que a categoria está mobilizada na contestação à voracidade fiscal dos governos”, finalizou Marini.
Amanda Cruz/Revista Apólice
