O governo federal, através do Conselho Monetário Nacional, decidiu que desde 1º de junho de 2013 não é mais permitido reduzir o prazo dos investimentos dos ativos das reservas, provisões e dos fundos das sociedades seguradoras e das entidades abertas de previdência complementar, apenas alongar. O desafio do mercado é proporcionar ao investidor rentabilidade adequada e ao mesmo tempo gerenciar o incremento do risco dos ativos provocado pela necessidade de aumento do prazo. Para os gestores, não é uma tarefa tão fácil, pois a legislação que rege a previdência complementar necessita, urgentemente, de novas regras. Datada de 2005, ela precisa ser atualizada.
O entendimento entre o setor de previdência e o Ministério da Fazenda começou no primeiro semestre do ano passado. A mudança na estrutura da legislação não foi exatamente o que o mercado pediu, mas modificou pontos importantes. A medida atinge os planos PGBL e VGBL, que somam cerca de R$ 300 bilhões. No final do ano passado, o mercado tinha cerca de 60% do patrimônio aplicados em Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), papéis com juros pós-fixados, ou outros ativos indexados ao CDI / Selic. Agora, estes ativos deverão ser substituídos por Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-Bs), corrigidas pela inflação do IPCA ou Letras do Tesouro Nacional (LTN), que são títulos pré-fixados. Além destes, outros títulos privados com os mesmos indexadores também são agora incentivados pela norma. Pelo lado do governo, a decisão é bastante benéfica porque aumenta a eficiência da política monetária e é também uma maneira de o Tesouro Nacional alongar o prazo da dívida pública.
Outro fator que definiu a mudança é a necessidade queo Brasil temde obter fontes de financiamento de longo prazo, principalmente para infraestrutura. Uma previdência aberta que investe em Depósitos Interfinanceiros (DI) não provê fundos para investimento de longo prazo. No exterior, por exemplo, os fundos de previdência são uma grande fonte para esse tipo de financiamento.
Com a novidade, o consumidor deve ficar atento à performance do seu produto e fazer comparações entre os diferentes planos oferecidos pelas seguradoras e também entre as seguradoras. Neste novo formato, o desempenho dos fundos será ainda mais evidenciado, o que vai demandar maior esforço na gestão de ativos e poderá ser um diferencial entre as seguradoras, resultando em um cenário mais concorrido em rentabilidade.
Com efeito, a concorrência traz mais vantagens ao consumidor, já que a previdência é flexível. Se uma instituição financeira não está entregando um bom produto, o contribuinte pode optar por outros investimentos ou até mesmo migrar para a concorrência direta.
O mercado precisa inovar e agora tem uma grande janela de oportunidade. A legislação também precisa sofrer uma modernização para dar maior grau de liberdade aos gestores dos planos de previdência. O risco precisará ser administrado, mas quando a gestão é bem feita, o retorno é mais do que compensado.
* Cláudio Pires é superintendente financeiro da Mongeral Aegon, membro da Comissão de Investimentos da Fenaprevi e da CNseg, é mestre em Economia pelo IBMEC e possui MBA em Finanças & Mercado de Capitais. É também bacharelem Engenharia de Produção(Ênfase em Engenharia Econômica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
