Representantes de corretores de seguros e de empresas do setor estarão na Câmara, na próxima quarta-feira (20), para discutir possíveis mudanças na regulação desse mercado. O assunto será debatido em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta do ex-deputado e hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que traz normas gerais para os contratos de seguro privado (PL 3555/04). O projeto revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial que tratam do tema.
O relator da proposta na comissão, deputado Armando Vergílio (PSD-GO), ressalta que o objetivo dos debates é ouvir as diferentes considerações sobre a proposta, a fim de elaborar um parecer o mais equilibrado possível. “É necessário que tenhamos regras claras para os contratos de seguro; a legislação atual é antiquada. Queremos uma lei moderna, que possa significar a segurança do consumidor e o desenvolvimento do setor”, afirmou.
Jornal da Câmara
