Amanhã (25) médicos de todo o Brasil irão realizar um protesto contra as empresas que operam no setor da saúde suplementar. O objetivo é reivindicar a inclusão de reajuste anual no contrato entre médico e operadora e o reajuste do preço da consulta para R$ 80.
As entidades médicas nacionais – por meio da Comissão de Saúde Suplementar, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – cobram também o estabelecimento de regras claras para a fixação de contratos entre as operadoras, ação que depende diretamente da interferência da ANS.
O formato da mobilização será acertado em assembleias e reuniões locais, em cada Estado. Segundo os médicos, os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos e os médicos estão sendo orientados a comunicar sua programação para o dia 25 de abril com antecedência
De acordo com a Comissão de Saúde Suplementar, a pauta de reivindicações do movimento ficou definida por:
– Reajuste de honorários: recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas.
Contratos: inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses; Inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.
– Hierarquização: inclusão da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da ANS. A partir de então, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.
– Legislação: apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, tramita no Senado).
Segundo o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, a paralisação dos médicos da rede privada fere o Código de Defesa do Consumidor. “Os clientes firmam um contrato tácito com o médico, que se compromete a atendê-los mediante convênio com o Plano de Saúde, onde a operadora do plano é quem pagará a consulta. Logo, é uma relação de consumo, protegida pela Constituição Federal e pelo CDC. Uma vez que o profissional aceite atender pelo convênio, a cobrança de qualquer valor ao paciente é ilegal”, afirma.
O Ibedec orienta todos os consumidores conveniados à Planos de Saúde que enfrentem cobranças hoje, a não aceitarem pagar pela consulta e exigir o atendimento pelo convênio. Quem pagar deve exigir recibo do pagamento feito e pedir o ressarcimento integral da operadora. Aqueles que não puderem pagar vão ter que se socorrer na rede pública, tomando o cuidado de guardar algum documento do atendimento.
“Os médicos que acham injusto os valores pagos, devem pedir seu descredenciamento da rede, respeitando as consultas e atendimentos já marcados, além do prazo contratual para este desligamento. Sem opção, os convênios terão que ceder nas suas posições e remunerar melhor os profissionais, até porque eles garantem aos seus associados as diversas especialidades médicas, inclusive a cardiologia. Penalizar o consumidor, que paga caro para ter um atendimento que a rede pública não consegue lhe assegurar, é injusto e ilegal”, expõe Tardin.
O Ibedec pede a todos os consumidores que enfrentarem problemas, que tragam os comprovantes até eles para que possam fazer as ações coletivas cabíveis contra as empresas e profissionais que desrespeitarem o CDC.
Gabriela Ferigato
Revista Apólice
