No início do mês, o governo boliviano promulgou lei que torna legais os carros em circulação no país que estejam sem a devida documentação. O presidente Evo Morales garantiu que irá reforçar as fronteiras com o Brasil a fim de evitar a entrada de carros roubados. Mas, para muitos especialistas, o problema é bem mais grave e a lei boliviana poderá, na prática, facilitar ainda mais o transporte de veículos roubados no Brasil para o país vizinho.
Para a advogada Natália Velasques Sanches, especialista em Direito de Seguro do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, a conduta do governo Evo Morales poderá incentivar a atividade criminosa. ?É fato notório que muitos dos veículos roubados ou furtados no Brasil têm como destino países da fronteira, com o fim do desmanche, ou ainda, comercializados, sob um emplacamento falso no novo país?, destaca.
Para ela, a permissão dada pela Bolívia é uma forma de se regularizar uma situação ilícita, facilitando o repasse dos veículos depois de cruzar a fronteira para vendê-lo, não mais como um carro roubado, mas pelo seu preço regular de mercado. Isso, na avaliação da advogada, poderá afetar diretamente o mercado de seguros. ?No Brasil, o mercado segurador poderá sofrer um forte impacto com um eventual aumento da sinistralidade nos seguros de automóvel. Isto porque, a subtração de carros pode se tornar um bom negócio para aqueles que correm o risco de seguir para a Bolívia ? o que traz impacto direto na carteira de seguro de automóvel?.
Natália explica que quando um dos principais elementos que contribuem para formar o preço da apólice de seguros de um automóvel é o seu índice de sinistralidade. Ou seja, se determinado tipo de carro costuma ser o mais roubado pelos ladrões, esse modelo terá um preço de seguro possivelmente maior que outros similares com menor índice de sinistralidade. ?O cenário que se observa é o de um possível aumento de sinistros de roubo ou furto, estimulado pela facilidade em se regularizar a documentação do veículo e a quase impossível recuperação do automóvel, que poderá estar circulando pelas ruas da Bolívia como um legítimo boliviano?.
O problema, segundo a especialista, é que não só as seguradoras sofrerão as consequências pelo aumento do número de indenizações, como também a população dos estados que fazem fronteira com a Bolívia acabarão por ter acréscimos aos prêmios cobrados pelo aumento do risco na região, além da distribuição do custo das indenizações no mútuo formado pela carteira.
A.B.
Revista Apólice
