O crescente número de ações na justiça questionando a legalidade do cadastro de motorista está preocupando transportadoras e seguradoras que atuam no ramo. Em uma das mais recentes, o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais proibiu uma empresa de gerenciamento de riscos da capital de divulgar o cadastro, sob pena de multa e de acusação por discriminação contra motoristas.
Para discutir a questão, a APTS promoverá o Debate do Meio-Dia “O impacto das ações judiciais do Ministério Público no seguro de transportes – Gerenciamento de riscos / Cadastro”, na próxima quarta-feira, 25 de maio, em sua sede na capital. O evento será coordenado pelo diretor da área de Responsabilidade Civil Profissional da APTS, Felippe Moreira Paes Barretto, que é sócio-diretor da Zênite Consultoria e Assessoria, empresa especializada em gestão de riscos em transportes.
Barretto explica que a gestão de risco da atividade transportadora rodoviária de carga passa, obrigatoriamente, pela consulta ao cadastro de motorista de empresas especializadas. “O cadastro de motoristas, a escolta armada e o rastreamento por satélite, entre outros, são importantes sistemas de gestão de risco que podem impedir a ocorrência de sinistros ou reduzir eventuais perdas”, diz.
Para ele, caso essas ações na justiça contra o cadastro de motoristas sejam julgadas procedentes, haverá grande impacto sobre o seguro de transportes. “A falta do cadastro poderá provocar um desequilíbrio na carteira”, adverte.
Durante o debate da APTS, o especialista Antonio Carlos Marques Mendes, sócio da Zênite, apresentará os aspectos jurídicos da gestão da atividade das empresas de cadastro, abordando também o risco potencial e o impacto sobre o seguro de transporte e sobre a atividade transportadora.
Com base em sua experiência no atendimento a diversas empresas de cadastro, Mendes apresentará algumas soluções. Confirmaram presença como debatedores: Artur Santos (Pamcary), Paulo Robson Alves (Fenseg) e Evandro A. Pamplona Vaz (GV).
A sede da APTS fica no Largo do Paissandú, n° 72, 17° andar, conj. 1704, no centro da capital paulista.
Informações e inscrições pelos telefones: (11) 3227-4217, 3229-6503 ou pelo e-mail [email protected].
Márcia Alves
APTS
