O escritório Palópoli Advogados Associados ganhou liminar em favor de um paciente portador de Esclerose Múltipla Lateral contra o plano de saúde. O plano se negava a fornecer o medicamento importado Ampyra, não registrado na Anvisa, sob o argumento de haver expressa exclusão contratual quanto à referida substância.
A justiça entendeu não ser admissível o plano de saúde impor limites no modo de tratamento dos pacientes, e estipulou que a empresa fornecesse o medicamento ao consumidor, já que esta seria sua última opção frente ao tratamento da doença.
Otávio Albrecht, advogado associado ao escritório, informa que a decisão revoluciona o mercado de assistência à saúde privada. “O interesse do consumidor prevaleceu sobre o interesse econômico do plano de saúde, protegendo assim o bem maior, a vida”, considerou. O advogado acredita que este resultado aumentará as chances de vitória em casos semelhantes, possibilitando a obtenção de medicamentos importados, ainda não aprovados pela Anvisa, mas essenciais ao sucesso do tratamento.
J.N.
Revista Apólice
