O anúncio feito pelo governo de criar uma seguradora estatal para dar conta da demanda interna por seguros tem causado reações negativas e desconforto em todo o mercado segurador. Entre as razões para explicar a necessidade de uma companhia com selo estatal, a principal é o cenário que combina aquecimento da economia com o ciclo de forte expansão da construção civil - em virtude do PAC, da Copa e dos Jogos Olímpicos no Brasil.
Mas segundo a opinião de Carlos Antonio Barros de Moura, diretor da APTS (Associação Paulista dos Técnicos de Seguros) e consultor da Barros De Moura & Associados, “o governo não precisa de nenhuma empresa porque, logo de início, não é função do governo ter empresas”.
Moura aprofunda a análise, afirmando que se trata de “delírio total”. “A comprovação dessa afirmativa está na própria exposição de motivos para criar tal monstrengo como a EBS ou Segurobrás e nos planos do governo para as obras voltadas aos eventos esportivos. Vale registrar a tentativa de afrouxar as normas para as licitações e controle de gastos”.
O consultor explica que, no caso dos seguros para muitas e grandes obras, o Brasil não é o primeiro e nem o último país a viver momento semelhante. “Logo, ‘reinventar a roda’ como o governo quer fazer para nosso caso, tem outros objetivos além de cumprir com as exigências que tais eventos impõem”, acrescenta Moura.
Para ele, a amplitude das áreas de atuação projetadas para a EBS revela que há algo mais, também. “Um bom exemplo é a oferta de Seguro Garantia para as obras. Teríamos um curioso conflito: obras do governo garantidas por uma seguradora do governo”.
Ele reforça que o mercado de seguros no Brasil, com apoio do mercado nacional e internacional de resseguros, tem plenas condições para cobrir os Seguros Garantia necessários para estas grandes obras.
Outro aspecto destacado pelo consultor é a questão das exportações que, na sua avaliação, está colocada erradamente. Moura aponta que o ponto vital, que normalmente é atendido pelos governos, é a cobertura dos riscos políticos no Seguro de Crédito. E não há complicação para resolver o problema porque já existem vários modelos funcionando adequadamente no mundo.
“As exportações brasileiras têm outras problemas mais sérios criados pelo governo que não estão resolvidos, como excesso de burocracia e tributação. Por exemplo, para uma empresa brasileira exportar café processado é mais barato importar o café que comprar no Brasil”, exemplifica o consultor.
Por fim, Moura defende que, para a APTS, é importante que haja sempre valorização dos técnicos de seguros que atuam no Brasil. “E temos dúvidas se mais uma estatal nos moldes da EBS trará contribuição positiva”, finaliza.
J.N.
Revista Apólice
