Representantes e líderes empresariais do segmento de gerenciamento de riscos reuniram-se na última quinta-feira, dia 6 de maio, na sede do Sescon-SP para debater a regulamentação e padronização de atividades do setor. Durante o evento, a Câmara de Gerenciamento de Riscos do Sindicato apresentou os aspectos que envolvem o Projeto de Lei n° 7181/10, sugerido pelo grupo setorial e assinado pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá, para normatização do funcionamento das empresas da categoria representada.
“Exercemos uma atividade há quase 20 anos e diante da evolução e novas necessidades de nossa categoria, necessitamos dessa regulamentação”, afirmou o membro da Câmara Setorial, Coronel Heinz Seidel, que comandou a explanação do tema.
Em sua essência, o PL regulariza e define as empresas de gerenciamento de riscos, identifica e analisa os riscos das atividades que envolvem o dia a dia das organizações do setor e prevê os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Regularidade para o segmento.
A elaboração, implantação, execução e fiscalização do Plano de Gerenciamento de Riscos também constam no texto apresentado. O objetivo é definir todas as atividades a serem desenvolvidas a fim de diminuir os riscos, atendendo inclusive às exigências das apólices securitárias. Além disso, o PGR englobará as ações, recursos e serviços, normas e procedimentos, limites e sublimites a serem obedecidos e as demais variáveis que influem diretamente nessas atividades.
Com relação à qualificação para os profissionais que trabalham na área, o presidente da Câmara Setorial de Gerenciamento de Riscos do Sescon-SP, Reynaldo Lima, falou da disposição do sindicato, por meio de sua Universidade Corporativa, em trabalhar projetos específicos para o setor. ?Enxergamos a deficiência em encontrar novos profissionais e queremos abrir essa oportunidade ao mercado de trabalho?, explicou ele, ao ressaltar ainda que desde a criação da Câmara Setorial no Sescon-SP em 2006, é realizado um trabalho democrático em torno da elaboração de um PL para a categoria, entre outros.
Cadastro de Motoristas
Visando evitar a ocorrência de ações judiciais envolvendo as empresas de gerenciamento de riscos e ao mesmo tempo acabar com a discriminação na contratação de motoristas de transporte de carga, a Câmara Setorial do Sescon-SP entrega na próxima terça-feira, 11 de maio, uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta ao Ministério Público do Trabalho.
Durante o encontro, a versão final do projeto foi apresentada aos representantes de entidades do segmento, que inclusive participaram com sugestões e comentários na elaboração da minuta.
Dentro da proposta, os critérios de enquadramento conterão aspectos de exclusão apenas nos casos em que o candidato tiver participação comprovada direta ou indireta na prática de crimes patrimoniais e quando estiver clara, perante os órgãos reguladores da atividade ou de fiscalização de trânsito de veículos automotores, a ilegalidade da prestação de serviços de transporte de cargas, trabalho ou comercial.
O projeto prevê ainda a elaboração de um novo banco de dados que deverá conter informações qualitativas de todos os profissionais atuantes no mercado, bem como de veículos de autônomos ou da frota de empresas do transporte rodoviário de cargas. Os dados disponíveis serão resultantes da análise promovida pelos técnicos das EGRIS e suas conclusões para classificação do perfil do profissional.
“Essa proposta não contém as linhas finais do TAC a ser elaborado, mas sim o conteúdo que vai nortear o termo final e será analisado pelo Ministério Público do Trabalho”, explicou o membro da Câmara Setorial de Gerenciamento de Riscos, Ricardo Tadeu, que ministrou o tema durante o evento.
Para o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, o debate entre as entidades interessadas é de extrema importância para chegar ao projeto ideal. “A união e junção de forças são essenciais para que a categoria seja efetivamente forte e consiga levar algo justo para todos os envolvidos”, frisou o empresário.
Após a conclusão e assinatura do TAC, o grupo criará uma comissão de trabalho formada por representantes do Sescon-SP, Sindicam-SP, Sincor-SP, Gristec e Fenseg para elaboração do plano operacional do novo modelo de Cadastro de Profissionais e Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas, junto ao MP.
J.N.
Revista Apólice
