Por causa da deficiência administrativa e financeira dos nossos governos, a iniciativa privada passou a operar neste ramo de seguros para atender a uma necessidade da população, e que até hoje fez com muita competência e agilidade.
Desde então, o governo passou a beneficiar-se da sua própria omissão, pois também passou a encher seus cofres com a cobrança de tributos sobre o pagamento dos prêmios pelos segurados que contribuem com o INSS e não fazem uso do mesmo e ajudando aos caixas das prefeituras com o ISS.
Com a inclusão social feita ao se contratar um batalhão de gente para administrar este seguro, mais uma vez beneficiou-se com os pagamentos de honorários médicos, hospitais e laboratórios feitos pelas seguradoras uma vez que todos também são absurdamente tributados. Com o passar do tempo, o governo, incapaz de gerir a saúde, iniciou algumas intervenções no sistema obrigando as seguradoras a alongarem períodos de atendimentos, darem coberturas a eventos não previstos atuarialmente quando da elaboração dos produtos sem permitir a elas que corrigissem seus preços, seja por causa desses eventos, seja devido aos aumentos de medicamentos e exames, que, com certeza, foram bem maiores que os permitidos por Lei.
Não discordo da necessidade dos ajustes que o poder público impõe, uma vez que o mercado passou a ter diversas seguradoras e operadoras de saúde e cada uma delas, movida pela concorrência, apresentava uma miscelânea de produtos, suprimindo algumas coberturas e acrescentando outras confundindo assim o usuário.
Não havia outra opção para as seguradoras a não ser cumprir as determinações e se adaptarem à nova realidade, controlando inicialmente os percentuais de comercialização e os honorários médicos, uma vez que perderam o controle sobre os outros itens que oneravam a sinistralidade dos seus produtos.
Ultimamente, estamos assistindo a alguns deputados e membros do poder público na gestão de algumas ações inteiramente dedicados à solução do impasse em função do justo pleito que a classe médica reivindica. O problema é que não há mais de onde tirar recursos para o equilíbrio dessa carteira, e, se pensarmos que o governo – que foi incompetente e hoje ainda obtém bons proveitos por um serviço prestado de forma incompleta – possa abrir mão de alguns impostos incidentes na comercialização de seguros, a exemplo da redução de IPI concedida para os automóveis, poderíamos obter algum sucesso, pois sempre é bom lembrar que, salvo engano, cerca de 30% do que os usuários pagam às seguradoras vão para os cofres públicos na forma de impostos diretos – sem contar com os indiretos.
O meu sentimento não é bom quanto aos resultados que poderemos conseguir nessas questões, pois, se não as resolvermos, as seguradoras poderão deixar de comercializar esses produtos, e nós, corretores, teremos um produto a menos para trabalhar, além de assistirmos a um sofrimento maior da população com a carência desses serviços.
Não seria, portanto, sensato refazermos e apresentarmos, com o compromisso verdadeiro de cooperação, todas as contas, para que médicos, hospitais, seguradores e governo mostrem quanto ganham com esta atividade?
Cumprimentar com o chapéu alheio é fácil. Obter as glórias de ter atendido a população sem participar da conta é melhor ainda.
Carlos Valle é vice-presidente da Fenacor
