A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão normativo e de fiscalização, está em processo de reestruturação, com foco direcionado para o consumidor de seguros. O diretor Técnico da autarquia, Alexandre Penner, disse que as mudanças também darão suporte ao desenvolvimento do mercado segurador brasileiro nos próximos anos, cuja tendência é de crescimento a taxas elevadas. A Susep, segundo ele, vai ampliar sua estrutura de supervisão com o propósito de acompanhar a expansão já verificada nos últimos anos.
Nasce uma nova Susep, prega, em depoimento ao site Viver Seguro da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). Ele acrescentou que o órgão tem capacidade maior para otimizar recursos, melhorar desempenho e tentar seguir as profundas mudanças que ocorreram no mercado, principalmente com a abertura da atividade de resseguros.
Ele explicou, segundo divulgado pelo site da CNSeg, que, desde 2007, quando a atual administração tomou posse, foi detectada a necessidade de se reorganizar o órgão, então com escassez de recursos materiais e humanos. Diante desse cenário, o governo publicou, no final do ano passado, o Decreto 7.049, reformulando a estrutura da autarquia. Foram criados 34 cargos comissionados e abertas 250 novos postos de trabalho, dos quais 138 serão preenchidos ainda este ano através de concurso público. São vagas destinadas a analistas técnicos de nível superior com remuneração de R$ 12.413,65, que serão ocupadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Em 2008, o pessoal próprio lotado na Susep somava 314 servidores.
Diretorias
No processo de reformulação organizacional, foram extintos os antigos departamentos de Controle Econômico, Técnico, Fiscalização e Administrativo, além de criadas oito coordenações gerais, racionalizando o trabalho dos departamentos extintos. Além disso, as quatro diretorias (Autorização, Técnica, Fiscalização e Administração), que até então não possuíam vínculo hierárquico direto com os setores técnicos, passaram a responder legalmente por atribuições específicas.
Com as mudanças efetivadas até agora, ficarão sob a alçada do gabinete, respondendo diretamente ao superintendente, a Auditoria Interna, a Corregedoria, a Procuradoria Federal e a Secretaria Geral, que incorporou o setor de atendimento ao público. Esse setor foi ampliado no novo modelo com o propósito de prestar melhor atendimento ao consumidor, revela Alexandre Penner.
Taxa de fiscalização
Com a reformulação estrutural, foi implantado também novo modelo de cálculo da taxa de fiscalização, utilizada para sustentar financeiramente o funcionamento da Susep. No ano passado, a arrecadação ficou em cerca de R$ 47,5 milhões. A nova tabela da taxa, que é recolhida trimestralmente, foi divulgada recentemente, cujos valores passam a vigorar a partir de 1º de abril, para as empresas dos mercados supervisionados. As resseguradoras locais vão desembolsar, de acordo com a margem de solvência, de R$ 74.716,32 a R$ 811.197,86. Já as resseguradoras admitidas vão pagar valor fixo, de R$ 18,6 mil.
No caso das seguradoras, a nova tabela faz divisão, além das faixas de margem de solvência, por ramo e número de estados onde operam. Se a companhia atua em um só segmento (de pessoas ou de danos), a taxa de fiscalização variará de R$ 16.242,52 a R$ 176.347,36 (dependendo da faixa de margem de solvência), mais um valor adicional que varia de R$ 812,14 a R$ 8.817,37 por cada unidade da federação em que está autorizada a operar. Os mesmos critérios e valores valem para as empresas de capitalização e para a previdência complementar aberta.
Já para as seguradoras que trabalham nos dois ramos (pessoas e danos), os valores cobrados vão oscilar entre R$ 32.485,04 e R$ 352.694,71 por faixa de margem de solvência, mais o acréscimo por estado de atuação: de R$ 1.624,28 a R$ 17.634,74.
A nova tabela segue as mudanças introduzidas pela Medida Provisória 472/09 no cálculo da taxa de fiscalização. Muitas seguradoras, em especial as pequenas e médias, têm reclamado da nova sistemática, acusando-a de onerar o custo da taxa em torno de 180%, frente aos valores pagos pelo modelo anterior.
Jornal do Commercio
