Ultima atualização 23 de fevereiro

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que garante seguro para bicicletas e motos

Foi aprovado hoje, 23 de fevereiro, na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei que prevê a ampliação da cobertura de seguro contra roubos em estacionamentos.
A iniciativa partiu do vereador Chico Macena, depois de receber reclamações de munícipes indignados com a postura de estabelecimentos comerciais que protelavam para ressarcir clientes que tinham seus veículos furtados em suas dependências, alegando que, de acordo com a lei, o seguro existente cobria apenas os veículos de passeio.
Em casos de sinistro envolvendo outros veículos, como utilitários, motos e bicicleta, o seguro não cobriria, devendo a vítima acionar a justiça para garantir o seu direito de ressarcimento do bem suprimido, arcando todos os prejuízos em tempo e dinheiro.
“Eu acredito que o cidadão que vai a um supermercado e deixa sua bicicleta ou sua motocicleta sob a responsabilidade do estabelecimento deve ter os mesmos direitos de ressarcimento automático, rápido e previamente garantido que aquele que possui um automóvel de passeio, ambos são igualmente clientes e cidadãos, não podemos dificultar os direitos de um e facilitar os do outro, isso seria uma discriminação social”, avalia Chico Macena.
O Projeto de Lei 19/2009 que recebeu aprovação das comissões de Justiça, Economia e Finanças, tramita na Câmara Municipal e, em breve, deve ser levado em plenário para segunda discussão e votação.

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