Está praticamente pronta a proposta de privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil-Re).
Pelo plano, o governo vai transformar a estatal – espécie de seguradora das empresas de seguro – em uma companhia privada. Mas terá uma golden share para impedir mudanças de controle – cujo bloco será capitaneado pelo Banco do Brasil – à revelia da União. A reestruturação do órgão, elaborada pelo Ministério da Fazenda, será feita em três etapas: privatização; venda de parte das ações da União ao BB; e, por último, abertura do capital.
O objetivo da engenharia é romper as amarras estatais do IRB sem retirar poder da União sobre sua atuação estratégica.
Indiretamente, devido ao controle federal do BB, a União terá a maioria do capital da resseguradora.
As mudanças têm o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro do objetivo de transformar o IRB numa empresa de peso, para competir nos mercados doméstico e internacional.
Os planos vêm sendo discutidos com os sócios da empresa – entre eles BB, Itaú-Unibanco e Bradesco, as três maiores instituições financeiras do país – e o BNDES desde o ano passado.
Para transformar o IRB numa empresa privada, o governo vai aproveitar a Lei da Desestatização e lançar mão de um artigo até então inédito, que permite o “aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição”.
Instituto ficará desobrigado a realizar licitações
Na prática, a União – que tem cerca de 50% do capital social do IRB – chama os sócios para uma operação de aumento de capital, mas não os acompanha.
Bradesco, Itaú-Unibanco, Caixa e BB têm cerca de 41%.
A União poderá assim reduzir sua participação no capital da empresa, ficando, por exemplo, com 49%, e os demais, com 51% – o que já seria suficiente para que o IRB vire uma companhia privada, desobrigada da realização de licitação para compras ou concurso público.
Para isso, basta uma resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND), formado pelos ministérios do Desenvolvimento, do Planejamento e da Fazenda e pela Casa Civil. Ao aproveitar a legislação existente, o governo conseguirá implementar rapidamente as alterações, sem necessidade de aprovação do Congresso.
Cumprida essa etapa, dá-se o início da reestruturação propriamente dita, com a adoção de medidas para tornar a empresa mais competitiva e a venda de parte das ações da União ao BB, de forma que a instituição vire o maior acionista individual do IRB.
– Faz todo sentido para o Banco do Brasil ter uma participação relevante no setor de resseguros, seja pelo aspecto de verticalização do negócio seguridade no BB, seja também pelo expressivo volume de investimentos e grandes obras que o país vai receber com o PAC, Copa do Mundo de Futebol, Olimpíadas e pré-sal – disse o presidente do BB, Aldemir Bendine.
Governo deve ficar com até 20% do capital do IRB
Os detalhes, segundo fontes do banco, ainda estão sendo fechados pelo Tesouro Nacional, mas é provável que o governo federal venda entre 30% e 35% da sua participação, ficando com entre 15% e 20%. O BB tem hoje menos de 1% do capital total da resseguradora.
De acordo com o plano, depois de assumir a empresa o BB negociaria com os principais sócios privados – Bradesco e Itaú-Unibanco – a gestão compartilhada do órgão.
Atualmente, a União tem quatro dos seis assentos do conselho de administração.
A proposta é mudar essa estrutura para que o IRB vire uma empresa mais eficiente e arrojada, tendo no comando profissionais do mercado e experientes.
Como instrumento de proteção, seria criada uma golden share (direito de veto) para evitar a transferência do controle. Ou seja, para qualquer mudança neste sentido, a União terá que ser consultada.
Todo esse processo poderá ser concluído ainda em 2010. No futuro, quando a empresa estiver saneada e valorizada, o objetivo é a abertura de capital na bolsa.
A preocupação com o IRB começou em 2005, quando o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci defendeu a sua privatização.
Criado na era Vargas – com a função de pulverizar os riscos de grandes apólices (seguro de aviões, navios e plataformas de petróleo) -, o IRB deteve o monopólio no mercado de resseguros até 2007.
De lá para cá, começou a perder mercado para grandes grupos internacionais e não tem a mesma agilidade dos concorrentes privados. A consequência aparece no resultado da empresa, cujo lucro desabou de cerca de R$ 700 milhões para a casa dos R$ 200 milhões entre 2007 e 2009. No primeiro semestre do ano passado, descontadas as receitas financeiras, o negócio deu prejuízo.
O problema não pode ser atribuído só à crise, afirmam fontes do IRB. E, por isso, é preciso preparar o instituto para que ele aproveite seu potencial, diante dos investimentos pesados previstos no setor de infraestrutura e em eventos como Copa e Olimpíadas.
Empresa é a maior resseguradora da região
Mesmo tendo perdido participação, a empresa é a maior resseguradora da América Latina, com ativos de R$ 10,4 bilhões e 70% do mercado.
Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o mercado de resseguros movimentou entre janeiro e novembro R$ 3,2 bilhões no país. Além do IRB, há cinco resseguradas autorizadas a operar no Brasil: J.Malucelli, Mapfre, XL Resseguros, Munchener Ruck do Brasil e ACE Resseguradora. Uma novata aguarda aprovação da Susep.
Geralda Doca / O Globo
