Reforma Tributária prevê regime específico para o setor segurador
PEC 45/2019 retira operações de seguro da base de incidência do IOF a partir de 2027 e reduz complexidade do
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Em reunião com representantes do Governo, a Fenacor e a ENS apresentaram algumas sugestões de ajustes em trechos do texto
Estimativa da CNseg aponta que setor de seguros poderá pagar cerca R$ 2,21 bilhões relacionados à juros e correção monetária,
Decisão reconheceu que estado de embriaguez do condutor do veículo segurado influenciou decisivamente para a ocorrência da morte no trânsito
Os ministros do STF derrubaram, por absoluta maioria (10 votos), a lei estadual mineira nº 23993/2021, que permitia a atuação
É possível admitir que o texto da Nova Lei do Seguro, que ainda nem saiu do papel, já apresenta defasagens
Ação visa discutir propostas que promovam aprimoramentos regulatórios, com o objetivo de aumentar a eficiência nos mercados financeiro, de capitais,
Audiência faz parte da “Virada Parlamentar Sustentável”, movimento que tem como objetivo colocar o Brasil na liderança mundial dos temas
O ex-ministro fará a articulação das pautas do mercado segurador com o Senado, a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas
Especialista compara leis do Brasil e de Portugal para analisar os riscos ao segurado, a autonomia privada, além de sinistro
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