justiça Archives - Revista Apólice

LGPD: O impacto das decisões judiciais após quatro anos de vigência no Brasil

Com quatro anos de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, tem transformado a forma como instituições públicas e privadas coletam, armazenam e tratam dados pessoais no Brasil. Desde que entrou em vigor em agosto de 2020, a LGPD não apenas promoveu mudanças significativas na proteção de dados, mas também levou questões importantes ao Poder Judiciário, resultando em decisões marcantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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6 de dezembro de 2024

Mapfre altera seguro de RCP para atender profissionais da saúde

Com aumento da judicialização na relação médico-paciente, Mapfre reformulou seu seguro para proteger as carreiras e o patrimônio das pessoas que atuam em diferentes setores da saúde

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8 de novembro de 2024

Campanha Saúde sem Fraude resulta em decisões favoráveis às operadoras

Ofensiva liderada pela federação leva golpistas para o banco dos réus um ano e meio após lançamento da campanha Saúde sem Fraude

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16 de outubro de 2024

AXA no Brasil recebe Certificação Departamento Jurídico 4.0

Pelo segundo ano consecutivo, a AXA no Brasil foi aprovada na certificação Departamento Jurídico 4.0. A conquista reforça o pilar de governança da companhia e

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7 de agosto de 2024

MediarSeg consegue acordo internacional envolvendo companhia de seguros

MediarSeg é uma empresa especializada em resolução de conflitos do setor securitário

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11 de julho de 2024

TRT-2 confirma validade de contrato de franquia da Prudential

Tribunal negou pedido de vínculo empregatício de proprietário de franquia com a franqueadora Prudential. Acórdão da 11ª Turma reconheceu inexistência de fraude e destacou precedentes do TST

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15 de janeiro de 2024

TJ-MG confirma disposição do Código Civil de que embriaguez agrava risco no seguro de vida

Decisão reconheceu que estado de embriaguez do condutor do veículo segurado influenciou decisivamente para a ocorrência da morte no trânsito

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18 de agosto de 2023

Felipe-Faraj-e-Departamento-Jurídico-AXA-DEPJUR

AXA é certificada com o Selo Prata do DEPJUR 4.0

A AXA no Brasil foi aprovada na certificação Departamento Jurídico 4.0 edição 2023 e contemplada com o Selo Prata. Pioneira na adoção do legal design em suas

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3 de agosto de 2023

Justiça autoriza cancelamento do registro da OCS-BR

A OCS-BR se apresenta como “autorreguladora do mercado de corretagem de seguros”, embora não tenha autorização legal da Susep para atuar como tal

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24 de julho de 2023

ANS lança cartilha sobre mediação de conflitos

Material traz informações sobre a resolução de problemas entre beneficiários e operadoras de planos de saúde

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26 de junho de 2023

justiça

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