Nesta quarta-feira, dia 12, vence o prazo para o pagamento com desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011 para os veículos com final de placa 2. Quem optar pela quitação terá desconto de 3%. Para quem preferir parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela também é na quarta. O calendário continua na quinta, dia 13, com veículos de placa final 3 e vai assim até o dia 24, para os veículos de final 0, pulando os finais de semana.
O imposto pode ser quitado de três maneiras: à vista com desconto (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março.
Para pagar, basta que o contribuinte informe o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetue o recolhimento no guichê de caixa do banco de sua preferência, nos terminais de auto atendimento, pela internet, por débito agendado ou ainda utilizando-se de outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas, porém, essa opção não é válida para o pagamento do licenciamento.
As tabelas de valores venais e dos valores do IPVA estão disponíveis no site http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/. Como ocorre desde 2002, a Fazenda não envia guias de pagamento do IPVA para os proprietários. No entanto, cerca de 14 milhões de avisos de vencimento foram enviados pelos correios alertando o contribuinte para o dia do recolhimento. O aviso é apenas um lembrete e não é necessário para o pagamento do tributo.
Imposto mais barato em São Paulo
Em 2011 o IPVA ficou em média 7,2% mais barato em São Paulo, segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para motos, a queda foi ainda maior, de 9,1%. Os automóveis ficaram com preço médio 7% menor em relação ao ano passado. Caminhões, ônibus e microônibus tiveram diminuição de 5,8% e os utilitários, de 5%. A pesquisa realizada pela Fipe levou em consideração o preço médio dos automóveis praticado no mercado no mês de setembro de 2010.
Não houve alteração de alíquotas no imposto: os automóveis movidos a gasolina e os bicombustíveis recolhem 4% sobre o valor venal; carros a álcool e gás pagam 3%; picape cabine dupla, 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal. Os caminhões recolhem 1,5%.
Nota Fiscal Paulista
A utilização de créditos da Nota Fiscal Paulista deixou o tributo ainda mais barato para 314.194 consumidores paulistas que, em outubro de 2010, destinaram R$ 57.097.719,27 para abater do IPVA de 268.295 veículos. Este abatimento consta do aviso de vencimento do IPVA 2011 enviado pela Secretaria da Fazenda.
Frota
A frota de veículos no Estado de São Paulo é de, aproximadamente, 18,3 milhões de carros. Destes, cerca de 13,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 4,3 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 150 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/microônibus urbanos).
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
Para obter mais informações a respeito de valores, datas de pagamento e rede bancária autorizada, a Secretaria da Fazenda oferece serviço de informação ao cidadão por meio do telefone 0800-170110 e do site http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/.
J.N.
Revista Apólice
