O setor de petróleo e gás tem condições de superar a crise provocada pela queda do preço do barril de petróleo e pelo impacto da operação Lava-Jato sobre a Petrobras, mas a saída vai exigir muito esforço de todos os agentes – privados e públicos. Essa constatação permeou os debates do 7º Seminário de Petróleo e Gás da JLT Brasil Resseguros, realizado nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro.
“O Pré-sal foi a bolha do Brasil. Anunciaram e o Brasil parecia que tinha virado um país rico. Não era. Exigia muitos investimentos. O bom dessa quebradeira geral é que os mais eficientes vão sobreviver. Daqui a 10 anos, teremos empresas muito mais saudáveis”, resumiu o presidente da holding JLT Brasil, Nicolau Daudt, no encerramento do evento.
Já na abertura, Adriano Oka, vice-presidente de Petróleo e Gás da JLT Brasil Resseguros, idealizador do evento, destacou a necessidade de o Brasil retomar os investimentos no setor. Segundo ele, é preciso reverter o movimento de desinvestimento da indústria no país que chega a 40%, bem maior que os 20% verificados mundialmente no setor.
“O petróleo continuará a ser estratégico. Precisamos de uma política de atração de novos investidores mais agressiva ou corremos o risco de não termos produção suficiente quando o petróleo voltar a se valorizar”, disse, destacando a necessidade de as empresas se adaptarem a nova realidade. “Ainda viveremos alguns anos neste cenário de baixa, mas o preço do barril não está muito distante da média histórica dos últimos 60 anos quando excluímos os dois picos de alta, ocorridos na década de 70 e na primeira metade dessa década”.
No primeiro painel, o professor de economia da PUC- RJ, Alfredo Renault, consultor da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) destacou que mesmo diante do cenário macroeconômico conturbado, que já vinham desenhando desde 2015, o Brasil encerrou o ano em sexto colocado em produção petrolífera, sendo que cerca de um terço desse volume veio dos projetos do Pré-Sal. Contudo, 40 % desse volume ainda não foi contratado.
Claudia Rabello, ex-superintendente da ANP e fundadora da consultoria OGE, defendeu mudanças no marco regulatório para que os investidores retomem o interesse pela indústria petrolífera no país. O ponto crucial, e que consta no projeto de lei do Senador José Serra, é acabar com a obrigatoriedade da Petrobrás participar de 30% de todos os projetos do Pré-sal.
Para o advogado Álvaro Palma de Jorge, sócio do escritório Palma Guedes, é preciso melhorar o padrão de relacionamento do setor público e privado é o grande desafio da Lei Anticorrupção. No segundo painel, Jorge e o consultor de segurança e risco, Carlos Roberto Coutinho, ressaltaram o elevado grau de responsabilização das empresas e de seus executivos estabelecido pela legislação anticorrupção brasileira.
Eles frisaram que há previsão de punição mesmo quando não há prova de dolo, ou seja, quando a prática ilegal não foi decorrente de uma orientação corporativa. “Não é dado ao líder o direito de falar que não sabia. E, se não estiver preparado para a crise, ela cobra o preço”, resumiu Coutinho.
Jorge lembrou que a legislação internacional anticorrupção decorre de um acordo na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para resolver um problema que desequilibra a competição. Mas a Lei Anticorrupção brasileira tem um conjunto de normas mais fluidas e passíveis de interpretações do que legislações semelhantes de outros países, o que aumenta o risco para as empresas, avalia. Além disso, não considera o padrão histórico brasileiro, no qual agentes públicos, nomeados por critérios políticos, têm grande poder sobre as atividades privadas.
“Todo mundo de bom senso entende a importância do combate à corrupção. Mas a visão do estado como ser supremo em relação à sociedade é uma questão importante quando se trata de corrupção. Se a relação entre empresas e estado contratante não mudar, não vamos resolver a situação. Não se pode obrigar apenas as empresas a ter regras e reduzir o risco de atos de corrupção”, disse o advogado.
A.C.
Revista Apólice
