O Projeto de Lei Complementar 25/07 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (1). O texto-base aprovado aumenta em 250% os limites de enquadramento de empresas no Supersimples.
O projeto também prevê o enquadramento do corretor de seguros pessoa física como Microempreendedor Individual (MEI), proposta apresentada pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO) que não era prevista originalmente. Contudo, Vergilio conseguiu obter a aprovação unânime da proposta, que foi incluída no substitutivo do relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), após um périplo por todos os partidos e um trabalho de convencimento das principais lideranças partidárias.
Lucas Vergílio acredita que a proposta favorece principalmente os corretores de seguros em início de carreira ou mesmo que optam por não atuar como pessoa jurídica. “Em 2014, as empresas corretoras de seguros já haviam obtida a conquista histórica de inclusão no SuperSimples, a partir da atuação decisiva do deputado Armando Vergilio. Agora, os corretores pessoas físicas conquistam o direito de enquadramento como MEI”, comemora.
Agora, no Senado, Vergilio voltará a se empenhar por meio de novos contatos com lideranças partidárias visando assegurar a aprovação final da proposta.
