A Justiça do Trabalho recebe cada vez mais ações coletivas por assédio moral. De acordo com dados compilados por todas as Procuradorias do Trabalho do Brasil, foram protocoladas 115 ações do tipo no ano passado, enquanto em 2003 apenas uma foi registrada.
As empresas ligaram o sinal de alerta, uma vez que ao contrário das ações individuais, as cifras dos processos coletivos atingem valores milionários. Mauricio Bandeira, gerente de linhas financeiras da Aon, afirma que uma das recomendações para as companhias contornarem a situação é a contratação do seguro de práticas trabalhistas (EPL), que visa cobrir possíveis indenizações de danos morais decorrentes de atos ilícitos cometidos no ambiente de trabalho por seus colaboradores.
Bandeira completa que as empresas contratantes do seguro têm o benefício de se proteger contra possíveis ações de assédio moral e sexual, condutas discriminatórias envolvendo sexo, raça, religião e condição física. A cobertura também é válida para processos de injúrias, calúnia, difamação ou invasão de privacidade.
“Além disso, o produto prevê acionamento de sinistro para custos de defesa da companhia segurada”, explica o executivo, argumentando ainda que a análise do risco por parte das seguradoras não é empecilho para que a apólice não seja contratada. “As empresas precisam informar somente o número de colaboradores, ramo de atividade, a política de Recursos Humanos, cópia do código de ética ou manual de conduta dos empregados, além do histórico de reclamações”, explica.
Para ele, a popularização do seguro EPL será alcançada a partir do momento que as companhias tiverem maior conhecimento sobre sua eficácia. No entanto, apesar de estar disponível no Brasil há seis anos, o produto ainda não foi difundido. Em 2013, o volume de prêmios atingiu R$ 750 mil e as perspectivas apontam crescimento de apenas 5% para este ano.
“Muitas empresas ainda desconhecem as vantagens do EPL, mas trabalhamos em conjunto com as seguradoras para que essa comunicação seja frequentemente aperfeiçoada com nossos clientes e, consequentemente, para alavancar sua participação de mercado dentro da categoria de seguros de responsabilidade civil”, conclui.
L.S.
Revista Apólice
