O governo estuda abrir uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas de planos de saúde, segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, informou ao Estado. O objetivo é oferecer crédito às operadoras para que invistam na ampliação das suas redes hospitalares. O pedido partiu das empresas, que dizem não ter como fazer os investimentos.
Paralelamente, a ANS elabora uma resolução para permitir que as operadoras ofereçam como garantia ao BNDES a chamada reserva técnica – uma espécie de seguro para não prejudicar os consumidores caso tenham problemas de caixa.
“Permitir o uso de parte da reserva técnica como garantia para os empréstimos não vai trazer insegurança para o setor. O recurso será usado para criar um ativo imobiliário, proporciona sinergia e, ao mesmo tempo, ampliação da assistência”, disse o presidente da ANS. “Isso é competência da própria ANS, uma resolução é suficiente.”
O governo já havia ensaiado conceder a ajuda ao setor privado, mas houve forte reação dos órgãos de defesa do consumidor, que cobram mais investimento no Sistema Único de Saúde (SUS), o que o fez recuar.
Agora, entende que o número de usuários de planos de saúde vem crescendo nos últimos anos, e que a rede hospitalar não acompanhou o ritmo. Até junho deste ano, 49 milhões de brasileiros tinham plano de saúde. Estudos apontam carência de 12 mil leitos no País.
Benefício. A assessoria do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, confirmou ontem que a linha de crédito para investimentos na rede própria de atendimento vai beneficiar todas as operadoras do setor. Em setembro, o ministro havia anunciado um investimento mais restrito, abrangendo apenas as cooperativas de saúde.
“Estamos trabalhando, no BNDES, para oferecer uma linha de crédito específica para o cooperativismo médico, que permita o investimento em unidades assistenciais e tenha como garantia as reservas técnicas que as operadoras já detêm junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar”, disse, na ocasião.
Segundo o presidente da ANS, o crescimento no número de usuários dos planos de saúde, em especial os coletivos (oferecidos pelas empresas), acompanha o índice de geração de empregos formais no País, o que justifica mais investimentos. “A rede assistencial não cresceu no mesmo ritmo”, disse. Ele também defende o uso de capital externo na compra de hospitais, o que é vedado pela legislação. O assunto é tema de discussão no Congresso há anos, mas ganhou destaque desde que a americana United Health comprou a Amil, no ano passado.
Marco regulatório. André Longo defendeu, ainda, mudanças no marco regulatório do setor, de forma a ampliar a atuação da agência. “O marco regulatório já tem 15 anos. É preciso intervir nas regras para o credenciamento, sobre remuneração de prestadores e também sobre a atuação dos corretores.”
Atualmente, a ANS não tem competência para punir corretores que vendem planos de saúde e usam de má-fé, oferecendo produtos que não são cobertos pelas operadoras para atrair consumidores. Enganados, esses clientes acabam se queixando à agência. A mudança do marco regulatório, no entanto, depende de aprovação do Congresso.
O presidente da ANS também adiantou que pretende estimular os planos de saúde a voltar a oferecer planos individuais. Com preços regulados pela agência, operadoras têm optado por vender apenas planos coletivos, deixando clientes que não têm vínculo empregatício sem alternativa. Segundo ele, medidas como o Estatuto do Idoso, que impede reajuste nos planos individuais para usuários com mais de 60 anos, e a regra da portabilidade dos planos provocaram essa atitude das empresas.
Lígia Formenti e Andreza Matais / O Estado de São Paulo
