A Câmara Técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volta a discutir nesta terça-feira, 13 de julho, as mudanças das regras de portabilidade de carências de planos de saúde. Depois de um ano sem grande procura pela migração, a proposta pretende flexibilizar as normas e ampliar o acesso dos usuários ao benefício.
Entre as prováveis novidades estão a portabilidade das carências para os beneficiários de planos coletivos por adesão firmados por sindicatos ou outras associações de classe, a redução do prazo para as pessoas realizarem a troca de plano pela segunda vez (de dois para um ano), a implementação da portabilidade especial para beneficiários em operadoras que estiverem em processo de liquidação extrajudicial, a permissão para que os usuários conheçam a rede credenciada da operadora para a qual pretendem migrar e o aumento de dois para quatro meses do prazo para o exercício do direito de portabilidade, a partir do aniversário do contrato.
Para o advogado especializado em saúde suplementar, Dagoberto J.S. Lima, “as regras darão mais clareza e ampliarão o acesso dos mais de 7,5 milhões de beneficiários que têm o direito”.
J.N.
Revista Apólice
