A Superintendência de Seguros Privados (Susep) apresentou nesta terça-feira (10), em Hong Kong, um conjunto de propostas para ampliar a proteção financeira contra catástrofes no Brasil. Levadas pelo diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da autarquia, César Neves, a um encontro do Insurance Development Forum (IDF), as recomendações partem de um diagnóstico: apenas cerca de 9% das perdas econômicas provocadas por desastres climáticos no país contam com cobertura de seguros.
Neves participou da mesa-redonda “Roundtable on Public-Private Partnerships for Closing Protection Gaps”, dedicada ao papel das parcerias público-privadas na redução das lacunas de proteção. A discussão integrou a semana de encontros globais do setor de seguros em Hong Kong, que reúne reguladores e lideranças internacionais para debater gestão de riscos catastróficos e adaptação climática.
Divulgado em setembro, o Relatório Final do Grupo de Trabalho Seguro Catástrofe reúne 30 proposições de curto, médio e longo prazos. Entre elas estão a consolidação de uma base nacional de perdas, a experimentação de produtos securitários, o desenvolvimento de instrumentos de financiamento e a avaliação de um fundo nacional para riscos catastróficos.
As recomendações têm caráter consultivo e não vinculante. Sua inclusão no documento não representa aprovação de medidas nem compromisso de execução por parte dos órgãos mencionados como possíveis responsáveis.
A estimativa de cobertura de 9% das perdas no Brasil contrasta com a média mundial de aproximadamente 45% citada no relatório. O diagnóstico também registra diferenças regionais: os percentuais apresentados são de 0,2% no Norte, 2% no Nordeste, 6% no Centro-Oeste, 11% no Sudeste e 16% no Sul.
Além da baixa penetração dos seguros, o grupo identificou a predominância histórica de recursos públicos mobilizados depois dos desastres. O documento aponta limitações operacionais e normativas dos instrumentos existentes, fragmentação institucional e insuficiência de dados e de capacidade técnica para avaliar e financiar os riscos.
A agenda proposta busca ampliar a preparação financeira antes da ocorrência dos eventos, combinando recursos públicos, seguros, resseguros e instrumentos de mercado de capitais. O relatório também associa essa proteção a investimentos em prevenção, mapeamento de áreas expostas e fortalecimento das estruturas de defesa civil.
No horizonte de curto prazo, de até 18 meses, o GT propõe criar uma instância interinstitucional permanente para dar continuidade à agenda e acompanhar o desenvolvimento das recomendações. Também sugere consolidar uma base nacional de dados sobre perdas decorrentes de catástrofes, com informações que possam apoiar a precificação de produtos e a modelagem dos riscos.
Outra proposição é ampliar o escopo do sandbox regulatório para permitir testes de seguros paramétricos, microsseguros catastróficos e outras soluções em ambiente controlado. Nos produtos paramétricos, o acionamento da cobertura depende de um indicador previamente definido em contrato, como o volume de chuva ou o nível de um rio.
Para os municípios, o documento recomenda apoio técnico e financeiro à estruturação da defesa civil, com orçamento próprio, profissionais dedicados, planos de contingência e mapeamento de riscos. Também apresenta medidas para facilitar a participação dos entes municipais como segurados em apólices contra catástrofes e incentivar a contratação de proteção por estados e prefeituras.
No médio prazo, entre 18 e 48 meses, o relatório propõe formular uma Estratégia Nacional de Proteção Financeira e Securitária contra Catástrofes, com objetivos mensuráveis, indicadores e definição de responsabilidades.
Entre as iniciativas está um projeto-piloto de seguro paramétrico em um estado a ser escolhido, preferencialmente entre os mais expostos aos riscos climáticos. O desenho sugerido prevê uma parceria público-privada, com subsídio inicial ao prêmio por organismo multilateral e transição gradual para custeio compartilhado.
O grupo também recomenda avaliar a pertinência de um seguro obrigatório de catástrofe com finalidade social. A proposta depende de estudos sobre financiamento, beneficiários, coberturas, valores de indenização, governança e impactos distributivos, atuariais e operacionais.
Na mesma etapa, o documento sugere um regime especial de reservas técnicas para riscos catastróficos e o desenvolvimento da Letra de Risco de Seguro (LRS) como instrumento de captação de recursos privados. A intenção é ampliar o capital disponível para sustentar as coberturas.
Fundo nacional e continuidade da agenda
Para o horizonte a partir de 48 meses, o GT apresenta a possibilidade de constituir um Fundo Nacional de Catástrofes, ou cat pool brasileiro. A estrutura reuniria riscos de diferentes regiões e setores, com capacidade própria para absorver perdas, contratação de resseguro internacional e acesso ao mercado de capitais.
O desenho dependeria de estudos atuariais e de viabilidade econômico-financeira, além de legislação específica. Questões como participação obrigatória ou voluntária, fontes de financiamento e critérios de cobertura permaneceriam sujeitas à definição. Outra proposição é estruturar um programa permanente de emissão de títulos de catástrofe soberanos, conhecidos como catastrophe bonds, para complementar os demais mecanismos de proteção.
Com a publicação do relatório, o GT encerrou suas atividades como instância temporária de pesquisa e formulação técnica. A continuidade da agenda depende da avaliação das propostas pelas instituições competentes. Na conclusão, o documento afirma: “O presente relatório oferece uma ferramenta para o desenvolvimento nacional, obra somente possível se realizada a muitas mãos.”
Confira o relatório completo na página da Autarquia.
N.G.
