Em reunião realizada nesta quarta-feira (13 de agosto), a diretoria da Susep aprovou a realização de consulta pública com base em relatório de Análise Impacto Regulatório (AIR) sobre alterações as condições dos seguros com coberturas para alagamentos. A proposta de mudança foi enviada pela Fenacor para a autarquia em meados do ano passado. Na ocasião, a Federação sugeriu ajustes na Circular 620/20 (que dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros do grupo patrimonial) para a inserção das coberturas de inundação e alagamento, de forma compulsória, na cobertura básica do seguro residencial.
Em resposta, a Susep informou, na oportunidade, que iria avaliar a viabilidade de incluir o tema nas discussões para elaboração do Plano de Regulação da Autarquia. Na reunião, a diretoria da Susep acatou, por unanimidade, a necessidade de ajustes.
O superintendente da autarquia, Alessandro Octaviani, acentuou que essa questão é “absolutamente importante para a sociedade”, principalmente em decorrência da tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul. “Eu acho que vai ser de grande valia para que a gente possa continuar amadurecendo esse tema e buscando alternativas que possam conduzir o mercado segurador a uma abrangência, uma cobertura, uma penetração bem maior no que se refere aqui à questão de enchentes e alagamentos. Estou absolutamente de acordo com a proposta, com o voto, e aguardamos aí também uma participação bastante rica, profícua e positiva da sociedade civil”, assinalou.
Já o diretor da Susep, Airton de Almeida Filho, que encaminhou a proposta na reunião, frisou que esse tipo de cobertura apresenta índice de contratação extremamente baixo no Brasil, inferior a 10% das apólice emitidas nos últimos anos, apesar da elevada incidência e gravidade dos eventos hidrológicos no Brasil.
Segundo ele, essa baixa adesão limita a capacidade das famílias de enfrentar financeiramente as perdas decorrentes de desastres naturais. “Os impactos socioeconômicos entre 2000 e 2024 somaram aproximadamente R$ 138 bilhões em danos diretos e mais de R$ 600 bilhões em prejuízo total, afetando milhões de pessoas. A ausência dessa cobertura em larga escala representa, portanto, um importante fator de vulnerabilidade econômica e social, especialmente em regiões mais expostas, em demanda a avaliação de medidas regulatórias, que incentive ou ampliem sua contratação”, ponderou.
