A publicação do Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025, que institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E Ciber), representa um marco significativo para o país — e uma oportunidade histórica para o setor de seguros. Mais do que um conjunto de diretrizes técnicas, trata-se de uma política de Estado que visa fortalecer a proteção digital de pessoas, empresas e infraestruturas críticas, consolidando o Brasil como protagonista no enfrentamento de riscos cibernéticos.
Dentro desse cenário, o setor de seguros ocupa um lugar estratégico. A nova estratégia reconhece e amplia o papel da indústria seguradora como parceira do Estado na construção de um ambiente digital mais seguro. O decreto incentiva a atuação conjunta entre governo e iniciativa privada, reforçando práticas que o setor já vem adotando — como a oferta de produtos de proteção digital, participação em fóruns técnicos, educação sobre cibersegurança e monitoramento contínuo de riscos.
Não por coincidência, há uma conexão direta entre os objetivos da E-Ciber e as diretrizes do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização (PDMS). Ambos propõem a expansão da proteção securitária e o estímulo à inovação, à inclusão e à conscientização dos usuários. Ao fortalecer temas como educação digital, proteção de dados pessoais e apoio às populações vulneráveis, a estratégia nacional se alinha aos pilares do PDMS, ampliando o campo de atuação para iniciativas integradas entre setor privado, reguladores e governo.
Nesse contexto, a CNseg desempenha importante papel. A entidade atua de forma articulada e técnica para ampliar o alcance das ações do mercado segurador. Iniciativas como o Sistema de Compartilhamento de Incidentes Cibernéticos (CIC) promovem o reporte colaborativo de ameaças e incentivam a inteligência coletiva. Além disso, acordos internacionais com associações membros da Federação Interamericana de Empresas de Seguros (FIDES) fortalecem a troca de dados sobre ameaças cibernéticas e ampliam a cooperação global.
Com o respaldo do decreto, o seguro cibernético deixa de ser apenas uma tendência emergente e passa a ocupar lugar de destaque como instrumento fundamental para proteger dados, garantir a continuidade dos negócios e reforçar a confiança dos usuários. A atuação coordenada pela FenSeg, é essencial na consolidação deste segmento no Brasil, em resposta à crescente percepção dos riscos digitais.
O setor segurador está preparado para liderar esse movimento com ética, competência e espírito colaborativo — características que também são pilares da E-Ciber.
*Por Karini Teixeira, superintendente de Acompanhamento Técnico da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
