No dia 3 de julho, quarta-feira, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) faz audiência pública para discutir a minuta de Resolução CNSP que trata sobre a classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
A proposta normativa decorreu das conclusões alcançadas no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Portaria Susep nº 8.191, de 26 de julho de 2023, que teve o objetivo de “estudar a melhor definição de seguro e de previdência verde e propor minuta de Resolução CNSP para regulamentação do tema, a fim de colaborar com o Plano de Transição Ecológica do Ministério da Fazenda.”
A minuta, que também é objeto da consulta pública nº 06/2024, agora será debatida com a sociedade civil por meio de audiência pública. Interessados em apresentar suas considerações sobre a minuta deverão se inscrever antecipadamente até o dia 01 de julho, enviando e-mail para ascom@susep.gov.br, indicando nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo. Durante a audiência púbica, cada instituição ou pessoa inscrita terá direito a uma fala de, no máximo, 5 minutos.
A audiência pública faz parte do Eixo Finanças Sustentáveis do Grupo de Trabalho Seguros e Transformação Ecológica, lançado pela Susep em 03 de junho com o propósito de discutir e propor recomendações de aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias relacionados aos objetivos do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Governo Federal. A iniciativa busca ampliar o debate e a participação da sociedade civil em torno do tema, uma vez que o normativo irá desenhar a taxonomia de seguros e previdência complementar aberta sustentáveis.
Reserve sua agenda para acompanhar a audiência pública:
Data: 03 de julho de 2024
Hora: 14h30
Local: Transmissão online, no canal da Susep no YouTube
Inscrições para fala: até 01/07, pelo e-mail ascom@susep.gov.br (com nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo)
*Não é necessário realizar inscrição para acompanhar a audiência pública como ouvinte.
