EXCLUSIVO – O impacto das mudanças climáticas preocupa o mercado de seguros, que busca soluções para atender a população menos favorecida. A discussão do seguro social para catástrofes chegou ao Congresso Nacional, com o objetivo de desenvolver um produto dirigido à população mais vulnerável aos desastres naturais.
A CNseg apresentou uma proposta de seguro na audiência pública realizada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados. O encontro aconteceu horas antes da apresentação da Agenda Institucional do Mercado de Seguros 2024, realizada em Brasília. O projeto da entidade trata do Seguro Obrigatório de Catástrofes causadas por inundações, alagamentos ou desmoronamentos relacionados a chuvas, com cobertura de danos materiais e indenização emergencial e auxílio funeral para as vítimas do evento.
Pelo projeto da CNseg, tem cobertura os imóveis residenciais localizados em área urbana ou rural dos municípios e a seus habitantes. O seguro deve ser operado pela iniciativa privada e será acionado em caso de evento natural relacionado a chuvas reconhecido como calamidade pública pela autoridade competente, conforme índice pluviométrico mínimo estabelecido por órgão capacitado, e classificado no sistema de informações e monitoramento de desastres como inundação, alagamento ou desmoronamento. Este seria um exemplo de seguro paramétrico. A cobrança será feita através das concessionárias de energia elétrica, que repassam o valor às seguradoras contratadas pelo cliente.
Como exemplo de aplicação de uma catástrofe natural, porém com origem diferente da estipulada pelo projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), citou o acidente geográfico provocado por uma mineradora em Maceió/AL. “Lá, está acontecendo a maior catástrofe socio-ambiental do planeta, porque uma empresa de mineração explorou de maneira irracional um mineral específico e fez com que bairros populosos afundassem. Isso fez com que 60 mil pessoas tivessem que deixar suas casas. Esta empresa não irá arcar com este prejuízo de forma rápida. Um debate que prevê as catástrofes, e situações que se repetem, pode ser uma saída para dar uma resposta imediata para as pessoas que precisam deixar a sua casa”, lamentou.
Ele acredita que este passado recente do Brasil, com repetidas tragédias, deve criar um ambiente mais propício às discussões deste projeto. O histórico é o maior respaldo, porque é preciso olhar para as pessoas que ficaram desalojadas e o custo da liberação de verba emergencial para os Governos municipal, estadual e federal para o atendimento às vítimas.
“A ideia do seguro social é fantástica e já me coloquei à disposição para apresentar o texto do projeto, porque ele é perfeito por atender as pessoas que mais necessitam. Vou insistir para que isso seja logo colocado em pauta”, declarou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ).
O presidente do Conselho Diretor da CNseg, Roberto Santos, disse que uma parte do problema do seguro social é falta de condições financeiras para aquisição dos produtos. “Todo brasileiro precisa de proteção, mas a indústria do seguro precisa também se posicionar melhor em relação à comunicação”. O risco decorrente das mudanças climáticas, as catástrofes naturais afetam mais a população que não pode comprar proteção.
“Nosso programa de seguro catástrofe foi apresentado hoje à Comissão de Mudanças Climáticas, como um seguro de cunho social. Ele é muito bonito porque está baseado no mutualismo e abre ao mercado a possibilidade de dar uma resposta rápida à sociedade, porque o Governo não consegue ter celeridade ou orçamento”, enfatizou Santos.
Outro produto que também possui um cunho social, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o DPVAT, deve voltar a ser cobrado em breve. O deputado Hugo Leal afirmou ser um defensor do DPVAT desde a sua criação. “Sei da sua importância, entretanto, não acredito no modelo proposto pelo Governo, administrado pela Caixa. O seguro deveria ser obrigatório mas de livre acesso às seguradoras privadas. Acho que poderíamos ter avançado mais. Quero consolidar as pautas positivas do mercado segurador”, pontuou Leal.
Kelly Lubiato, de Brasília
Revista Apólice
