EXCLUSIVO – A autorregulação é uma modelagem de regulação adotada em vários países do mundo. Isso significa que, do ponto de vista legal, o próprio setor determina as regras a serem cumpridas. No caso de saúde suplementar, ela pode envolver as operadoras de saúde, médicos, hospitais, laboratórios, corretoras que se organizam, criam uma autorregulação, se fiscalizam e organizam o cumprimento das normas.
O próprio setor cria as normas, além daquelas que já existem, como a Lei 9656 (que regula os planos de saúde), o Código de Defesa do Consumidor, as normas e resoluções da ANS – Agência Nacional de Saúde Complementar. A autorregulação chega para ampliar este escopo legislativo e criar regras de funcionamento do setor, ganhando agilidade, autonomia e solução rápida para os conflitos do setor. É elaborado um adicional em termos de normas, como já foi feito pelos bancos, cartões de crédito e investimentos, além da experiência temática do Conarh. “Todos existem para melhorar o ambiente de negócios, a lucratividade, o respeito à ética e a responsabilidade do setor”, explica o advogado Vinicius Zwarg, o principal palestrante do evento realizado na manhã de ontem pelo Sindiplanos – Sindicato das Empresas de Comercialização de Planos de Saúde e Odontológicos do Estado de São Paulo.
O evento foi uma iniciativa do Sindiplanos, no 3º Café de Negócios, para colocar em discussão a autorregulação e reuniu representantes de diversas operadoras de saúde, corretores de planos de saúde e entidades ligadas à saúde suplementar. José Silvio Toni, presidente do Sindicato, ressaltou que a previsibilidade torna os planos de negócios possíveis. Por isso, destacou quatro pontos que precisam ser discutidos: “políticas de estorno de comissões, combate às fraudes, volumetria de negócios e implementação orgânica da LGPD”.
O superintendente executivo do IESS – Instituto de Estudos da Saúde Suplementar, José Cechin, falou sobre a necessidade de haver uma liderança para o processo da autorregulação se inicie e tenha continuidade. “É uma ação que possui custos iniciais, mas que pode produzir resultados com ganhos para todos no futuro. Ele acredita que esta prática trará benefícios para todos os entes, porque não é feita por burocratas mas por especialistas com conhecimentos específicos”.
Outro convidado para debater o tema, Marcos Novais, Diretor Executivo da Abramge, lembrou que a entidade já contou, no passado, com um Conselho Autorregulador, o Conamge, que foi desativado. “Temos que criar condições para que o mercado encontre o ponto de equilíbrio entre a garantia e a segurança do atendimento. O que vendemos é a segurança. Sem entregar isso, as pessoas param de comprar”.
Roberto Cury, presidente do SINOG – Associação Brasileira dos Planos Odontológicos, afirmou que estas empresas passam por um problema contrário, de excesso de regulação, pois são diferentes das operadoras de planos de saúde, mas cumprem as mesmas regras. “Nossa sinistralidade é de 40% e o tíquete médio é de R$ 19”, apontou, complementando que o setor possui riscos e complexidade menores.
Kelly Lubiato
