EXCLUSIVO – Após entrar em recuperação judicial e reportar dívidas de R$ 43 bilhões com 16.300 acionistas, a Americanas vem sofrendo uma série de bloqueios e cancelamentos de adiantamentos, ficando com o caixa praticamente vazio, segundo especialistas ouvidos pelo jornal Estadão. A empresa entrou ontem, 30 de janeiro, com um pedido de recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que as companhias de energia elétrica e telecomunicações não cortem os serviços de suas operações.
No mercado de seguros, este caso acabou reacendendo o debate sobre a importância de proteger empresas desse tipo de risco e blindar o patrimônio das organizações e seus gestores. Atualmente, existem alguns seguros disponíveis que oferecem cobertura para situações como esta. Um deles é o D&O, que cobre despesas com defesas, acordos, indenizações e multas devidas pelos executivos em razão de possíveis prejuízos financeiros, relacionados aos atos de gestão, causados a terceiros.
Outro seguro que também visa proteger empresas e executivos é o E&O. Nessa modalidade, as perdas devem ser relativas a falhas profissionais, que eventualmente pode ser acionado pela companhia de auditoria que validou os balanços das Americanas. No seguro D&O, tais perdas devem ser relativas a atos de gestão dos administradores e diretores da própria organização.
Segundo Luís Fernando Bueno Garcia, sócio do escritório Schalch Sociedade de Advogados e especialista em Direito Securitário, é imprescindível que os requisitos das apólices estejam preenchidos para fins de acionamento. Ou seja, que a data da reclamação formulada pelo terceiro prejudicado esteja dentro da vigência do contrato ou prazos adicionais contratados, e que a prática do fato gerador esteja abarcada pela vigência do seguro ou pelo período de cobertura retroativa.
“Caso o ato seja praticado mediante culpa e se caracterize como uma falha profissional ou um ato equivocado de gestão, as perdas financeiras a que estejam submetidas às empresas e/ou seus administradores, poderão ser absorvidas, ao menos em parte, nos limites das coberturas contratadas, pela seguradora, reduzindo, portanto, a exposição patrimonial dos segurados, das empresas envolvidas e dos seus acionistas. Se for constatada a fraude, os próprios administradores e gestores das Americanas, além da própria empresa, poderão responder pessoalmente pelo ato praticado, sem que, nessa hipótese, possam contar com a cobertura securitária”, diz Garcia.
O formulário de referência arquivado na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) no fim de 2022 pelas Americanas cita apenas uma apólice de D&O, emitida pela Zurich Minas Brasil, que tem limite máximo de R$ 50 milhões. De acordo com Garcia, o seguro poderá ser acionado para garantir o reembolso dos custos de defesa dos investigados, sem prejuízo de utilização de eventual saldo da importância segurada para garantir demais perdas financeiras, caso não seja possível averiguar, de pronto, eventual risco não coberto ou expressamente excluído.
Além dos produtos citados acima, o seguro de Crédito também pode ser um aliado para proteger empresas em casos como o da Americanas. O produto visa indenizar o segurado em razão das perdas causadas pela mora prolongada e/ou insolvência do comprador em face do segurado, protegendo contra a inadimplência e oferecendo uma maior solidez financeira.
Para Rosana Passos de Padua, CEO da Coface Brasil, o seguro de Crédito é a ferramenta mais poderosa para os executivos protegerem a linha mais relevante do seu balanço, que são os seus ativos. Se for comprovada a fraude da Americanas, a cobertura dos fornecedores que contrataram o produto não será afetada, pois não se trata de ato praticado pelo segurado. “A verdade é que boa parte dos administradores acha que conhecem seus clientes e sabem dar crédito. Ainda não dá para saber o tamanho exato do prejuízo que esse sinistro pode ocasionar ao nosso mercado, mas acredito que esse caso irá dar luz sobre a importância desse produto e mais empresas irão contratá-lo”.
João Rigobello, diretor comercial da seguradora, reforça que para a penetração do seguro de Crédito crescer no Brasil é preciso que os corretores estejam preparados para ofertar o produto e busquem qualificação. “Ao contrário do que o mercado pensa, o seguro de Crédito não é complicado. Aqui na Coface oferecemos treinamentos e eventos para informar os nossos parceiros sobre a importância dessa carteira. O corretor é o elo entre o cliente e a seguradora, agregando valor ao produto na hora da contratação e do acompanhamento da apólice”.
Nicole Fraga
Revista Apólice
