EXCLUSIVO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu no mês passado desbloquear R$ 14,6 bilhões da reserva técnica das operadoras de plano de saúde e seguradoras, visando auxiliar nos pagamentos de despesas durante o combate ao novo coronavírus (covid-19). A decisão foi tomada após uma reunião da Diretoria Colegiada. Para as operadoras, o valor liberado foi de R$ 11,9 bilhões, enquanto para as seguradoras R$ 2,7 bilhões.
Na prática, essas reservas técnicas são recursos das próprias operadoras que ficam bloqueados, podendo ser movimentados apenas pela entidade. Por isso é preciso de autorização da Agência.
Entretanto, para terem acesso ao fundo, a reguladora solicitou que as operadoras assinassem um termo afirmando garantir o atendimento aos consumidores inadimplentes com contratos individuais e familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 beneficiários. A medida visa possibilitar uma renegociação para que cliente continue obtendo acesso a saúde suplementar durante a pandemia.
A Agência também exigiu que as empresas se comprometessem em pagar aos prestadores de serviço os valores devidos pela realização de procedimentos que tenham sido prestados entre 4 de março e 30 de junho de 2020, cumprindo o que estivesse previsto nos contratos. Cerca de 90% das receitas dos hospitais particulares e 80% da dos laboratórios de medicina diagnóstica vêm dos planos de saúde. Apenas no setor de saúde suplementar, são 3,6 milhões de empregos diretos e indiretos.
Segundo Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 16 grupos de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, “a entidade considera a exigência desta contrapartida inapropriada, uma vez que o aumento da inadimplência é um risco que a saúde suplementar não conseguiria suportar e que poderia afetar negativamente todo o sistema de saúde brasileiro em seu momento mais crítico”.
Caso haja a liberação desses recursos para as operadoras, R$ 1,4 bilhão é para a provisão de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que as empresas não seriam obrigadas a repassar esse montante ao SUS até dezembro desse ano, podendo utilizar o fundo para o pagamento de outras despesas. O restante do valor, R$ 10,5 bilhões, não é uma liberação dos recursos, mas sim uma autorização para que sejam movimentados. As organizações poderão pegar este dinheiro, porém ele deverá ser reposto.
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De acordo com Vera, uma descontinuidade no fluxo de pagamento, na hipótese de o termo de compromisso ter sido aceito na forma proposta pela ANS, colocaria em risco a solvência e até a sobrevivência de algumas operadoras, sobretudo as de menor porte. “O foco neste momento é manter a cadeia de saúde em seu pleno funcionamento. Isso significa garantir a remuneração dos prestadores e, assim, assegurar o melhor atendimento para os mais de 47 milhões de beneficiários. Com a saúde suplementar funcionando bem, também ajudamos a desafogar o sistema público neste período de pandemia”, ressalta.
