A Superintendência de Seguros Privados (Susep), tem de ser um órgão independente e blindado para poder colocar em prática as políticas públicas que lhe cabem. A instituição de mandatos para os diretores do órgão – como um dos projetos que propõe a independência do Banco Central em trâmite no Congresso – na visão do diretor de Supervisão de Conduta da Susep, Carlos de Paula, é uma medida que ajudaria na “robustez” do regulador.
No caso da escolha do superintendente da Susep, conforme ele, a preparação de uma lista tríplice é uma das formas de aperfeiçoar o processo, mas o mais importante é que o nome seja escolhido “entre os melhores”. Cotado para ocupar a cadeira, ele não comenta o assunto. Diz que não foi comunicado sobre o tema. O comando da Susep ainda está vago. Solange Vieira, que no passado liderou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi convidada para o posto, segundo fontes, mas ainda não teria batido o martelo sobre se vai ou não. Para aceitar o convite, ela teria feito algumas exigências como, por exemplo, a unificação da Susep com a Previc, de fundos de pensão, e ainda a transferência de ambos os órgãos, que hoje respondem ao Ministério da Economia, para o Banco Central.
Enquanto Solange não se decide, em paralelo, os nomes cotados para chefiar a Susep no governo de Jair Bolsonaro são o de De Paula e ainda o do atual superintendente Joaquim Mendanha. O órgão sempre teve indicações políticas, com o PTB e o Solidariedade entre os principais articuladores. Agora, porém, o cenário indica que poderia haver uma escolha técnica. “Para além do apoio (político) é preciso que haja clareza dos melhores perfis para assumir determinadas cadeiras. O apoio tem de ter um viés republicano. E aí não importa qual a origem. Se for um apoio técnico, com viés republicano também é positivo. O Brasil está precisando dar um salto que transcenda uma discussão onde já tivemos muitos problemas”, avalia De Paula, em entrevista exclusiva ao Broadcast.
Confira os principais trechos da entrevista:
Broadcast: Quais são os pontos críticos da agenda de regulação do mercado de seguros?
Carlos de Paula: Quando assumi a diretoria de Supervisão de Conduta da Susep, tinham várias pautas para serem destravadas. Só na minha diretoria, foram 38 normativos dos mais diversos assuntos, desde questões mais simples como auxílio funeral a outras mais complexas como o tratamento do resseguro (seguro das seguradoras). Na capitalização, por exemplo, nós saímos das páginas policiais e voltamos para as páginas econômicas. Fizemos ainda um novo marco para os produtos de previdência (PGBL e VGBL). Foi um período muito intenso e sinérgico com a indústria de seguros. A gestão de Joaquim (Mendanha, atual superintendente da Susep) foi atuar em três pilares: desburocratização, fomento e aperfeiçoamento da supervisão. Outra frente foi restabelecer o modelo de supervisão baseado em risco, que é amplamente divulgado pelo Banco Mundial.
Broadcast: Apesar dos avanços, o desempenho da economia brasileira impactou o setor de seguros. Isso diminuiu os efeitos da gestão da autarquia?
De Paula: Passamos por um momento de crise na economia. Realmente, um período dramático, mas a Susep atuou de forma anticíclica. Nós preparamos a indústria para a retomada da economia. Agora, olhando para o futuro, enxergamos duas frentes. A primeira é a manifestação do resultado do trabalho de preparação e realinhamento que a Susep fez. Tem uma série de produtos que a partir do momento que a economia voltar a aquecer serão amplamente distribuídos como, por exemplo, o seguro popular de automóveis. A segunda é que, com a reforma da Previdência, a Susep preparou um modelo totalmente alinhado com as necessidades atuais dos novos consumidores em relação à previdência complementar. O efeito colateral da reforma da Previdência vai ser absorvido de alguma maneira pelo desenho do novo marco regulatório dos produtos de acumulação.
Broadcast: E o que faltou avançar em termos de regulação?
De Paula: Do outro lado, temos uma agenda Brasil. A discussão da infraestrutura, que vai ser retomada e, então, o seguro garantia. Temos uma discussão geopolítica de relações internacionais, um refinamento na área de resseguros que vai envolver a presença do mercado de capitais por meio dos chamados Insurance-linked securities (ILS) – que permitem às seguradoras securitizarem riscos (apólices) por meio desses títulos, distribuindo-os a investidores. Essa é uma agenda a ser tratada ainda.
Broadcast: E como está a regulamentação para deslanchar o mercado de ILS no Brasil?
De Paula: Tivemos uma intensa discussão com a indústria e com a própria Secretaria de Políticas Econômicas. As questões técnicas já passaram pela Susep e pela Fazenda (atual Ministério da Economia) e agora vamos encaminhar um projeto de lei para ser aprovado no Congresso se possível esse ano. Essa é uma das pautas junto à equipe de transição do novo governo. O material técnico já foi passado à secretaria executiva.
Broadcast: O Brasil tem baixa cultura de seguros. E, diante de alguns eventos, isso fica ainda mais evidente. Como reverter isso?
De Paula: Existe uma série de produtos no mundo que a indústria de seguros brasileira não distribui. Tem alguns fatores que influenciam. Passamos por uma crise tremenda. Tem fatores macroeconômicos e micro, mas uma agenda muito forte de educação financeira e de inclusão. Só para se ter uma ideia, um cidadão que mora em uma comunidade paga R$ 3 mil para enterrar um parente. Com uma contribuição de R$ 10,00, R$ 12,00 por mês, ele pode ter uma cobertura de R$ 7 mil, R$ 10 mil de auxílio funeral. Mas isso não é difundido. Há uma discussão de quem é que fará a distribuição e ainda do modelo que temos que acaba limitando, por exemplo, o oferecimento deste produto aliado ao próprio desconhecimento. Temos pessoas de alta renda que não fazem seguro de vida. Falta um trabalho de educação muito forte, mas a indústria pode ir além. Fora do Brasil, há uma agenda mais ousada. Há uma série de produtos que podem entrar aqui e eu não vejo esse debate de forma mais profunda. Precisamos estimular isso. Esse é um papel do Estado, agindo de forma sinérgica com a indústria.
Broadcast: E a questão da unificação da Susep e da Previc? É um assunto que vai e volta há anos. Com a reforma da Previdência, a integração desses órgãos não fica ainda mais urgente?
De Paula: A lei complementar de 2001 já prevê. Estamos falando de 18 anos. Como eu participei da equipe que ajudou a criar Previc como secretário adjunto na época, acho que temos nesses anos, na área de supervisão, uma clareza de que se o presidente da República entender assim, pode ter, na minha opinião como técnico, uma agenda sinérgica porque temos um período de acumulação dos fundos de pensão que, em qualquer lugar do mundo, se correlaciona com as seguradoras. Sob o ponto de vista de política pública, estar os dois órgãos embaixo de um único guarda-chuva pode ser saudável para o Estado e para a sociedade.
Broadcast: Um dos projetos que trata da independência do Banco Central no Congresso sugere mandatos para os diretores do órgão. Essa medida poderia ser aplicável à Susep?
De Paula: Na minha opinião, órgãos como a Susep tem de ter, cada vez mais, um grau de independência até porque é um órgão de traço técnico. Os gestores, mesmo na condição de executivos e estrategistas, têm de ter um histórico técnico para comandar uma autarquia desse porte. A Susep é um órgão que executa política pública. Em alguns momentos, ao exercer seu poder de polícia vai ter contato com alguns setores da sociedade, nos quais precisará de uma blindagem. Nesse sentido, a figura do mandato é um componente importante para auxiliar na robustez do órgão.
Broadcast: No caso da escolha do superintendente da Susep, o senhor vê necessidade de algum ajuste, por exemplo, definir uma lista tríplice para o Ministério da Economia faria mais sentido?
De Paula: O Brasil hoje está muito aquém do seu potencial no que diz respeito à cobertura de seguros e previdência complementar. Muito aquém. Quando comparamos mesmo com nações parecidas com a nossa, existe a necessidade de um melhor alinhamento das políticas em relação às matérias de seguros e de previdência complementar. Alinhado com a política definida pelo presidente da República, pelo ministro da Economia, o perfil de quem quem vai executar essa política tem de ser um estrategista porque será um executivo, mas também tem der ter uma boa base técnica. O nome tem de ser escolhido entre os melhores. Aí a forma, exitem várias. Uma delas é a lista tríplice. A gente vive um momento no Brasil, no qual precisamos de perfis de excelência e com capacidade de realização. Ao lado do currículo acadêmico, do conhecimento teórico, é preciso também um perfil de realizações, de entregas.
Broadcast: Apesar da necessidade técnica, a Susep sempre foi instrumento de indicações políticas. O senhor conta com esse tipo de apoio para concorrer à Superintendência da Susep?
De Paula: Eu não posso me manifestar sobre meu nome até porque eu não fui comunicado por ninguém. Eu fui menor estagiário do Banco do Brasil, militar, sou concursado de carreira do Banco do Brasil há 30 anos e entrei na área de seguros em 1991. Tirei licença do banco, fui gestor em seguradora, resseguradora, vice-presidente do IRB e participei do processo de privatização. Todo o meu histórico profissional é técnico. Ao longo desse período, eu aprendi a ter trânsito institucional. Qualquer executivo tem de ter essa capacidade. Do contrário, não pode sentar em uma cadeira de executivo. Eu aprendei a ler os ambientes e dar uma resposta de acordo com as minhas obrigações organizacionais. Para além do apoio (político), é preciso que haja clareza dos melhores perfis para assumir determinadas cadeiras. O apoio tem de ter um viés republicano. E aí não importa qual a origem. Se for um apoio técnico, com viés republicano também é positivo. O Brasil está precisando dar um salto que transcenda uma discussão onde já tivemos muitos problemas. É um momento de maturidade para o País seja quem for que assuma qualquer posição. O momento exige uma cota de sacrifício para que o Brasil vire algumas páginas e dê saltos de qualidade porque isso, sob o ponto de vista geopolítico, é estratégico.
Fonte: Aline Bronzati, Broadcast
