Há pouco tempo, ter um plano de saúde era o terceiro maior desejo dos brasileiros, ficando atrás somente de educação e casa própria. Agora já é considerado o item de maior aspiração, prioridade de quem pode contratar um serviço de atendimento ao maior bem, que é a saúde. O setor privado de saúde no Brasil movimenta aproximadamente R$ 161 bilhões ao ano, atendendo 47 milhões de pessoas com planos de saúde. Porém o acesso tem se tornado cada vez mais restritivo: hoje, 70% da população brasileira não consegue pagar plano de saúde.
As operadoras de saúde, até mesmo as maiores, foram deixando a oferta do plano individual porque não existia um regramento que as protegesse em caso de uma carteira de clientes em que o volume de sinistros (arrecadação pela utilização) pudesse ter uma alta – pelo contrário, elas não poderiam praticar os reajustes necessários e teriam que manter a correção da inflação, sob supervisão da ANS. No entanto, os planos por adesão sempre funcionaram desta maneira, pois eles não são regidos nem sofrem interferência da ANS. Assim, acabou-se fazendo um mercado muito maior de adesão e o plano individual entrou em extinção.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a ANS não tem mecanismos eficientes para evitar aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde e determinou que realize, em um prazo de 180 dias, um plano para implementar mudanças que inibam reajustes abusivos.
Para tentar resolver esta equação, e com o entendimento de que precisa atuar para ampliar a oferta de produtos, inclusive individuais, a ANS convocou o setor para, juntos, estudar novo modelo de reajustes anuais para os planos de saúde individuais e familiares, em audiência pública que acontece nesta terça-feira, 13 de novembro.
Em nota, a agência esclarece que regula o setor de planos privados de assistência à saúde, tanto os planos individuais quantos os coletivos, conforme determina a Lei nº 9.656/1998. Ressalta que monitora regularmente os percentuais aplicados aos contratos coletivos e todas as reclamações registradas sobre reajuste são apuradas e que, além disso, obriga as operadoras a disponibilizarem a memória do cálculo do reajuste de planos coletivos para o contratante, explicando, dessa forma, como chegaram ao percentual aplicado.
Na audiência pública a ANS irá apresentar a proposta de mudança da forma de reajustes anuais, passando a incorporar à regra a inflação oficial da economia, por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, o aumento é calculado levando em conta apenas a variação das despesas médicas. O cálculo proposto é que 80% do reajuste seja composto pelos gastos assistenciais e 20% pelos não assistenciais. Em nota, a agência explica que o objetivo principal da implementação dessa nova metodologia é refletir mais diretamente a variação das despesas das operadoras nos planos individuais. As principais entidades do setor ainda estão estudando esta e outras fórmulas de cálculo.
Sabemos que a ANS quer desenvolver um mercado saudável para os envolvidos, pois as operadoras somente irão fazer a oferta do plano de saúde individual se tiverem segurança de que é possível equilibrar as contas. É muito importante acompanhar este assunto e contribuir com conhecimento técnico para que se alcance o objetivo de encontrar o melhor equilíbrio, de forma que possamos tornar viável que os usuários continuem com seus planos de saúde e até ampliar o mercado com novos entrantes de todas as classes sociais. O mercado de saúde suplementar não vai ficar restrito aos mais ricos, sua função social é muito importante para todos, inclusive para a sustentabilidade do sistema público.
Sobre a autora
Rosa Antunes, presidente da Associação dos Corretores de Planos de Saúde (Acoplan)
