EXCLUSIVO – O prédio do Museu Nacional não possui seguro, nem brigada de incêndio. O prejuízo com a tragédia representa uma perda histórica incalculável, com a destruição de 90% do acervo que continha cerca de 20 milhões de itens, e gerou também uma grande perda financeira ao Governo.
Após o ocorrido, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que, via Lei Rouanet, lançará um patrocínio de R$ 25 milhões para segurança em museus. Outro objetivo é chamar a atenção das seguradoras para esses grandes patrimônios culturais que, normalmente, não conseguem acordo de seguro com as companhias.
“Em casos como esse, tanto o BNDES quando outras instituições financeiras que demonstrem interesse em fazer uma doação ou até um investimento em museus, podem exigir que haja a apresentação de uma apólice antes da aplicação monetária”, diz Cassio Gama Amaral, sócio do escritório Mattos Filho. “Um agente financeiro pode investir em um museu em troca de parte da receita, assim teria tranquilidade em oferecer o recurso; é possível também que algum bem seja dado como garantia para o agente, como o próprio acervo ou prédio, dessa forma, a estrutura do patrimônio melhora e estimula o fechamento de apólices”.
As seguradoras remanejam especialistas para fazer as inspeções no local determinado, que apontam as recomendações de segurança compatíveis com os riscos identificados. O que ocorre, principalmente no caso dos museus, é que a estrutura precária dessas instituições impede que a seguradora aceite o risco.
“Quando se fala em prédio, não há tanta dificuldade em aceitar-se o risco, mas no caso de museus, quando entra a questão da valoração dos objetos, ocorre o impasse. Quanto vale um fóssil? um quadro? uma escultura?”, explica o advogado. “Além disso, há uma má gestão dessas instituições no Brasil, que são sucateadas. Normalmente os museus não têm uma entidade independente na gestão de risco, na tentativa de evitar ou mitigar casos como o que ocorreu no Rio de Janeiro. O ideal é que a iniciativa privada ou entidades especializadas em risco administrem esses patrimônios”, opina.
“Apenas com a profissionalização da gestão de museus no Brasil é que o mercado segurador terá apetite para aceitar um risco, que poderá, então, ser mensurado, pois seria tratado por gente especializada”, explica Gama. “Obter garantia de museus totalmente administrados pelo serviço público é mais complicado, pois os ativos afetados pela má gestão não atraem agentes privados,uma vez que eles não têm a garantia dos fluxos de pagamento ou até mesmo de uma eventual devolução desse recurso”, termina.
