A proposta de tornar obrigatória a contratação de um seguro ambiental em empreendimentos com potencial para causar danos dessa natureza, que está em um projeto de lei do Senado, é inviável. A avaliação é de corretoras ativas nesse mercado.
Um substitutivo do texto original, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, está, agora, na Comissão de Meio Ambiente.
Há uma falta de capacidade no mercado brasileiro para atender o eventual aumento da demanda, o que atrasaria até mesmo a emissão de licenças ambientais, afirma Álvaro Igrejas, diretor da corretora Willis Towers Watson.
“Uma seguradora não vai assumir 20 contratos de siderúrgicas. Apenas de uma ou duas, para não haver concentração muito grande de risco.”
Os relatórios do Senado indicam a necessidade de um consórcio, como ocorre com o DPVAT, de automóveis, mas há poucas companhias no ramo. Em alguns tipos de cobertura, como de minas e hidrelétricas, são apenas três.
Outra preocupação é que a medida reduza a responsabilidade do poder público acerca de inspeções, diz Katia Papaioannou, da Marsh.
“O receio das seguradoras é que se tornem obrigadas a fazer a apólice e tenham de assumir um papel que não é delas. Como se, em uma catástrofe, virassem sócias”, diz ela.
“Existe restrição [do setor] por parte dos seguros obrigatórios, que podem até ser inócuos, porque seguradoras não são obrigadas a aceitar um risco”, diz Flavio Nogueira, doutor pela Coppe/UFRJ.
O projeto que pode tornar seguro ambiental obrigatório exige contratação de seguro por dano ao meio ambiente e terceiros se o empreendimento necessitar de licença ambiental. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos.
O texto prevê que o valor do seguro mínimo será fixado pelo órgão ambiental licenciador. Além disso, relatórios sugerem a necessidade de se criar um consórcio de seguradoras.
Fonte: Folha de S.Paulo
