Ultima atualização 16 de novembro

ANS já arrecadou R$ 303,6 milhões em multas em 2017

Negativas indevidas de cobertura, suspensão ou rescisão de contrato estão entre as infrações mais comuns registradas em 2016 e ao longo de 2017

ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento na arrecadação de multas aplicadas às operadoras de planos de saúde. Somente este ano, até setembro, a Agência arrecadou cerca de R$ 303,6 milhões. No ano passado, foi obtido um recorde: R$ 371,6 milhões, valor 126% superior ao que foi arrecadado em 2015 (R$ 164,3 milhões).

O resultado foi possível em razão da alteração de normativo interno da ANS, que tornou o processo sancionador mais célere e buscou eliminar o passivo processual existente. As melhorias internas também foram responsáveis pelo aumento da aplicação de penalidades, observado principalmente a partir do 2016 (confira no quadro ao final do texto). As infrações mais comuns registradas em 2016 e ao longo de 2017 se referem a multas por negativas indevidas de cobertura, suspensão ou rescisão de contrato, deixar de prever cláusulas obrigatórias no instrumento contratual firmado com o beneficiário ou pessoa jurídica contratante ou estabelecer disposições ou alterações contratuais que violem a legislação em vigor.

“A adesão ao pagamento das multas vem aumentando nos últimos anos. Além das muitas oportunidades para que as empresas regularizem sua situação, a ANS adota nos processos de cobrança todas as medidas legais disponíveis, respeitando as etapas do processo administrativo, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos administrados. Contudo, a decisão pelo pagamento em esfera administrativa é da empresa, por isso é importante que a operadora faça a sua parte e cumpra com seus compromissos com os beneficiários e com a reguladora”, explica a diretora de Fiscalização da ANS, Simone Freire.

A Agência tem feito ainda um esforço em prol de uma maior razoabilidade na aplicação das sanções. A ANS propôs um novo modelo de sistema fiscalizatório que classifica as penalidades por faixas, baseadas no desempenho das operadoras. A partir de debates com prestadores de serviços, empresas do setor, órgãos de defesa do consumidor e com a sociedade – através da Consulta Pública nº 65 – pensou-se em um escalonamento de valores que pudesse mitigar a desproporcionalidade e mantivesse o caráter educador da sanção, para desincentivar novas práticas infracionais. A normativa que regulamentará o novo sistema já passou por consulta pública e agora está em fase de ajustes para ser deliberada pela Diretoria Colegiada da agência reguladora.

Valores

tabela ANS

L.S.
Revista Apólice

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

AdBlock Detectado!

Detectamos que você está usando extensões para bloquear anúncios. Por favor, nos apoie desabilitando esses bloqueadores de anúncios.

Powered By
Best Wordpress Adblock Detecting Plugin | CHP Adblock