Num momento em que o tema compliance ganha força nas organizações brasileiras, importantes iniciativas de promoção vêm sendo coordenadas, como a realizada pela ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados junto ao setor de saúde hospitalar neste assunto. O tema compliance é relevante e tem demonstrado estar presente na agenda das organizações e seus executivos, independentemente do setor.
Sobre o tema, uma das vantagens que os hospitais já possuem versus outros setores da economia é o fato de já terem o histórico de trabalhar com questões como ética, cultura, padrões formalizados e treinamentos, assim como a gestão de relacionamento com pacientes, médicos, fontes pagadoras e fornecedores e análise de riscos, entre outras ações que fazem parte ou se assemelham às que são necessárias na adoção de um Programa Efetivo de Compliance.
Ao mesmo tempo, tais semelhanças têm levado a entendimentos imprecisos e dúvidas. A gestão de riscos, por exemplo, envolvendo questões como a segurança do paciente, saúde e segurança no trabalho, manipulação e descarte de resíduos, é presença constante em todos os hospitais. Mas por outro lado, quantos já realizaram um mapeamento de riscos do negócio ou de riscos de compliance? E de riscos de corrupção?
Já o comitê de ética, pensando no atendimento médico e na assistência, também está presente nos hospitais. Por outro lado, quantos já possuem um comitê de ética para promover e direcionar uma cultura ética na organização, patrocinar e dar diretrizes sobre a conduta esperada de cada colaborador, bem como dirimir dúvidas sobre dilemas éticos vivenciados no dia a dia da organização e tomar decisões após um processo de apuração de fraude?
Recentemente ouvi de um executivo do setor que, como eles não participavam de licitações, não tinham que ter preocupações com a questão de corrupção. Tal visão é equivocada. Todas as organizações, inclusive os hospitais, possuem relacionamento com os órgãos públicos. Há licenças e alvarás para obras e operação, há fiscalizações tanto em relação aos processos trabalhistas, como tributários, há médicos que também são funcionários públicos, entre outros. E o que é feito para garantir que a relação com estes agentes públicos ocorra de forma ética e respeitando as leis e regulamentações vigentes?
Os riscos também podem ser oriundos de terceiros. A lei anticorrupção do Brasil é clara na responsabilidade objetiva das empresas. Por exemplo, se um importador de equipamento, materiais ou medicamentos contratado pelo hospital pagar propina na alfândega para liberar ou agilizar a liberação do item, o hospital como beneficiário da prática provavelmente acabará sendo responsabilizado. Quantos hospitais hoje realizam processos de diligência de terceiros por meio de pesquisa reputacional?
Além dos danos reputacionais, não gerir o compliance pode trazer sanções e impactos financeiros negativos, restrição de acesso ao crédito e, até mesmo, a possibilidade de prisão de executivos, superintendentes e demais envolvidos. Não há mais espaço para a omissão, tampouco para o desrespeito às leis e regulamentações, sendo que a lei anticorrupção é apenas uma delas.
É fundamental para todas as organizações, inclusive os hospitais, implantar um Programa Efetivo de Compliance aplicando os oito passos, que envolvem: patrocínio e exemplo da alta direção; supervisão e recursos de compliance; código de ética e políticas; mapeamento de riscos de compliance; treinamento, comunicação e incentivos; controles internos, monitoramento, auditoria de cultura e aprimoramento contínuo; diligência de terceiros e compliance individual; canal de denúncias, investigação e mecanismos disciplinares.
Os hospitais já passaram pelo desafio de acreditações e certificações com ISO 9001, ONA, JCI e outros. O próximo será o de obter o reconhecimento como Pró Ética e ou de obter a certificação ISO 37.001 – Sistemas de Gestão Antisuborno. O caminho certo já começou a ser trilhado. Ele é longo e pode ser realizado por etapas. É importante conhecer o nível de maturidade do Programa de Compliance existente, bem como ter um plano de ação para buscar as melhorias e evoluções necessárias para torná-lo efetivo.
Uma nova onda está emergindo com força, trazendo diferenciais e vantagens competitivas. A excelência na gestão contempla e exige boas práticas de compliance, seja em termos de reputação, seja nas questões financeiras. Pensando no Pró Ética e na ISO 37.001, quem será o hospital pioneiro?
Sobre o autor
* Jefferson Kiyohara, líder da Prática de Riscos e Compliance da Protiviti
