O presidente do Detran em Goiás, Manoel Ferreira Filho, garantiu que o órgão está trabalhando para cumprir a Lei do Desmonte no Estado. A afirmação foi feita durante o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, realizado ontem (12) em Goiânia. Ferreira deu como exemplo o trabalho do órgão na aprovação da lei estadual complementar à federal. O texto da legislação estadual foi sancionado em abril deste ano.
“A ideia é somar esforços com órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e centros de tecnologia para que possamos coibir ações criminosas, como os ferros-velhos clandestinos que estão associados a roubos. Da mesma forma, é preciso fazer um cadastrado digital de peças usadas”, comentou Ferreira, durante o seminário.
Em relação à lei, Goiás já tem recadastrado os pontos de vendas de peças para credenciamento. São mais de 700 em todo o Estado. Também busca um software que integre informações de todos os órgãos envolvidos, como Segurança Pública e Fazenda estaduais.
O número de veículos roubados ou furtados em Goiás tem caído em 2016. Mas ainda é acima do que foi registrado no ano anterior. Em média, dois mil proprietários são vitimas de crimes todos os meses. Com a lei, espera-se uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis, segundo a Fenacor, que realizou o evento. A entidade acredita que, com a redução dos crimes, haverá queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor, que paga um dos valores mais caros do Brasil.
O evento reuniu representantes da Polícia Civil e da Prefeitura de Goiânia, corretores de seguros e representantes da sociedade civil. Todos debateram as ações necessárias para cumprir a Lei Federal 12.977/14 no estado, que está em vigor desde maio de 2015, mas só é fiscalizada com rigor em São Paulo.
A lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil e tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos, pois regulariza as atividades de ferros-velhos. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 718 desmanches irregulares, de 1.322 fiscalizados. O número de furtos caiu 11%, e os roubos, 26%, apenas em 2015. Calcula-se que aproximadamente 35 mil veículos foram poupados da ação de marginais em 2015.
Para Armando Vergilio, presidente da Fenacor e autor da Lei do Desmonte, é urgente atuar contra a chamada “roubauto”, que rouba ou furta carros sob encomenda para revender peças específicas. “Vidas são impactadas neste comércio demandante. A sociedade perde de forma geral com governo e família pagando o preço do crime. Temos que unir esforços e a Fenacor quer atuar ao lado de toda a sociedade para dar um basta a esta realidade”, comentou.
Vergilio conclamou a união dos órgãos públicos em torno da lei. “Temos que pensar no Detran e na Secretaria de Segurança, entre outros órgãos. A lei também deve ser observada pela Fazenda Municipal, por exemplo. Com regularização dos ferros-velhos, teremos aumento de receita para as prefeituras. Sendo assim, quanto mais órgãos envolvidos neste diálogo, melhor”.
O seguro de auto popular é a mais nova vantagem da lei apontada pela Federação. A apólice destina-se a carros com mais de cinco anos de fabricação e é uma nova oferta do mercado segurador. Ainda em análise pelas seguradoras, é considerado uma grande vitória para a segurança viária e de apoio a Lei do Desmonte. Carros mais antigos não têm preços de seguro diferenciados. Se a nova opção for autorizada, os proprietários serão estimulados a efetuar reparos em locais legalizados, com peças usadas que estejam dentro da lei, após fiscalização do Inmetro.
Joaquim Mendanha, presidente do Sincor-GO, disse que “a Lei do Desmonte trata sobretudo da vida”, afirmou, destacando que essa legislação gera benefícios ao mercado de seguros, à segurança pública, à economia brasileira e ao meio ambiente”.
Goiás perde R$ 8,6 bi com acidentes de trânsito
O evento também discutiu a violência no trânsito em Goiás. Segundo pesquisa da Escola Nacional de Seguros, no ano de 2015 foram registrados 34.337 feridos neste tipo de ocorrência em todo o Estado, o que corresponde a 5% dos números em todo Brasil e metade de toda a região Centro-Oeste. 26.482 pessoas ficaram inválidas e outras 1.948 morreram.
As pessoas que ficam incapacitadas têm seu ciclo de vida alterado, assim como seu fluxo de geração de renda. No Brasil, as perdas são de 3,3% do PIB. Goiás fica acima desta média: são 5,6% com R$ 8,7 bilhões. “Quando debatemos a lei do desmonte, também englobamos a questão da acidentologia. Há a violência do crime, mas também outra modalidade ligada ao fator humano e que só será mudada com informação dos fatos e perdas, assim como educação da população para que estes índices caiam”, explica Armando Vergilio, citando as informações da pesquisa da Escola Nacional de Seguros.
Lei do Desmonte: vantagens além da segurança pública
Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.
A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.
Também há vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.
L.S.
Revista Apólice
