O seguro D&O começou a ser conhecido e exigido por alguns gestores após a crise de 2008, momento em que executivos tiveram suas decisões (especialmente as financeiras) questionadas por acionistas e órgãos reguladores. Com as recentes operações realizadas pela Polícia Federal, que tem ocasionado investigações e processos contra gestores e também a administradores em casos de acidentes ambientais que deram causa a processos criminais, o mercado deste seguro voltou aos holofotes.
“Os segurados perceberam a exposição pessoal que seus cargos lhe ocasionam e passaram a ter consciência do risco”, declara Thabata Najdek, subscritora de Linhas Financeiras da resseguradora Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS). As contratações das apólices aumentaram, mas a executiva afirma que ainda é a minoria das companhias que possuem a cultura de oferecer este tipo de proteção aos executivos. “A tendência é o desenvolvimento deste mercado, associado à conscientização do risco e contratação da respectiva proteção”, acrescenta.
O fato é que há uma dificuldade frequente de entendimento entre o D&O ambiental e o seguro de responsabilidade civil que cobre danos a terceiros. A confusão ocorre porque o mesmo evento atinge a responsabilidade de ambas as pessoas, física e jurídica: do executivo e da empresa. “Isso porque o dano ambiental é considerado crime na legislação brasileira e, para configuração deste crime, é necessário apurar a autoria por meio de inquérito e ação judicial”, declara Thabata.
Principais diferenças
O seguro ambiental protege o patrimônio da empresa contratante da apólice em caso de reclamação por dano ao meio ambiente. A apólice tem como segurado a pessoa jurídica. Já o seguro de responsabilidade civil para administradores (D&O) visa proteger o patrimônio do executivo em caso de reclamação de prejuízos causados por atos de gestão. Dentre as coberturas que o seguro D&O oferece, há a proteção para custos de defesa ambiental. “Ou seja, caso seja investigada a ocorrência de um crime ambiental, o administrador poderá contar com a cobertura oferecida pela apólice para contratar um advogado especializado no assunto para que exerça seu direito a ampla defesa”, explica a executiva da AGCS.
Na responsabilização criminal, o executivo responde pela autoria e por isso precisa do seguro D&O para cobrir os custos de defesa. O dano ambiental, além do processo criminal, pode gerar responsabilização civil para empresa e esta tem de indenizar os prejudicados pelo evento. Neste caso, não há cobertura na apólice de D&O e a empresa deve ter seu seguro ambiental. “As coberturas dos dois seguros não se confundem e sim se completam a fim de proteger todos os envolvidos na ocorrência do sinistro”, finaliza Thabata.
Lívia Sousa
Revista Apólice
