O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, considera “inoportuna e equivocada” a decisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) de promover campanha publicitária com o patrocínio da Caixa, estatal que controla seguradora e corretora fiscalizadas e supervisionadas pela autarquia.
Veiculada em canais de TV a cabo e redes sociais, a campanha teria como objetivo alertar a população sobre riscos da chamada proteção veicular, produto marginal comercializado por associações e cooperativas, mas chamado de seguro não autorizado na peça publicitária.
Mesmo frisando que a intenção “parece correta e nobre”, Vergilio afirma que a forma e o conteúdo da campanha são inapropriados, “tanto do ponto de vista legal quanto moral”, e questiona a Susep sobre o critério adotado para a escolha. “Isso pode levar a crer que apenas seguros operados pela Caixa são autorizados, em detrimento das demais empresas legalmente autorizadas, tanto seguradoras quanto corretores de seguros”, observa o presidente.
Na avaliação dele, é questionável também o motivo que levou a Superintendência a associar sua imagem à Caixa no momento em que a estatal anuncia a predisposição em realizar IPO para abertura do capital da sua seguradora.
Outra questão frisada por ele é quem deveria ser punido – a Caixa (que, em 2013, vendia produtos não autorizados e fazia venda casada) – foi, na verdade, beneficiado pelo órgão regulador.
Para o presidente da Federação, esse quadro gera situações de conflitos de interesses, que exigem um posicionamento das autoridades, que deveriam “estar atentas a propagandas dessa natureza, as quais trazem incertezas e inseguranças para o mercado”.
Alternativa
Como “alternativa institucional”, Armando Vergilio propõe que, para resolver problemas dessa natureza, possam ser convidadas as entidades associativas e sindicais representativas do mercado de seguros, ou mesmo a Funenseg, para participarem de movimento mais eficaz de combate ao mercado marginal, com propagandas institucionais elaboradas.
Além disso, dada à “relevância do assunto para o mercado de seguros e sociedade em geral”, o presidente sugere também a criação de um fundo privado institucional, administrado pela Funenseg e supervisionado pelas entidades representativas do setor, visando ao efetivo combate aos crimes praticados pelas supostas associações e cooperativas que comercializam produtos marginais.
Proteção
Vergilio critica também a impropriedade do uso, na campanha, da expressão “seguro não autorizado”. O executivo lembra que não existe seguro não autorizado. Na verdade, a suposta proteção veicular comercializada é um produto marginal, não um seguro.
“Há, apenas um conceito similar ao seguro, porém explorado, ilegalmente, por associações não autorizadas a comercializar produtos dessa natureza, o que se configura crime”, enfatiza.
Ele alerta que, ao contrário do que se pretende, a propaganda pode estar chamando a atenção de consumidores que sequer tenham conhecimento disso, com efeitos negativos, levando pessoas a procurarem por tal proteção.
A Fenacor protocolou correspondência na Susep, solicitando o encerramento imediato da campanha. “Estamos indignados e manifestamos o veemente repúdio a esse lamentável episódio”, finaliza Vergilio.
L.S.
Revista Apólice
