Na última terça-feira, 3, foi finalizada na Câmara dos Deputados a votação dos destaques ao projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, além de proporcionar outras alterações ao regime de tributação das micro e pequenas empresas.
“Apesar da posição positiva, ainda é necessária pressão por parte dos empresários, já que o projeto ainda necessita ser aprovado pelo Senado, além da sanção pela Presidência da República. Se isso ocorrer serão inclusos ao programa 140 novas atividades de micro e pequenas empresas”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.
“Nos moldes que vem caminhando, o principal critério para inscrição será o faturamento anual (atualmente R$ 360 mil para as microempresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas) e não mais a atividade das empresas”, acrescenta o diretor da Confirp.
Dentre as empresas que serão beneficiadas estão as corretoras de seguros, de medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras.
Se a Lei entrar em vigor, além de um número muito maior de empresas poderem aderir ao sistema simplificado de tributação, também ocorrerão outras vantagens, como estabelecimento de um mecanismo mais racional para a substituição tributária e diminuição da burocracia para as micro e pequenas empresas.
A.C.
Revista Apólice
