A diretoria do Sincor-RS convoca os corretores de seguros a comparecer ao Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, dia 26 de setembro (quinta-feira) , a partir das 14 horas, para participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP 237/12), que altera a Lei das Micro e Pequenas Empresas no Brasil – Supersimples.
A organização é dos deputados federais Afonso Hamm (PP-RS) e Ronaldo Zulke (PT-RS), que integram a Comissão Especial.
A audiência pública contará com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues; do autor do PLP, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), do presidente da Comissão Especial, deputado Armando Vigílio (PSD-GO) e o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA)
“Vamos debater em Audiência Publica o Projeto de Lei Complementar 237/2012 do Estatuto da Micro e pequena empresa. A minuta visa incluir no Simples toda e qualquer empresa que fature até R$ 3,6 milhões por ano. É uma grande injustiça manter os corretores de seguros fora do Sistema Simples de Tributação. O que queremos é que o beneficio seja estendido a todas as categorias e não fazer discriminação como é hoje”, explica Celso Marini, presidente do Sincor-RS.
Marini afirma que, ao contrário de que determina a Constituição Federal, onde todos são iguais perante a Lei, o beneficio é abrangente para alguns: “Sendo assim, entendemos que o justo é estender para todas as categorias, incluindo os corretores de seguros”
SERVIÇO
Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 237/12), que altera a Lei das Micro e Pequenas Empresas no Brasil – Supersimples. Estarão presentes o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues; do autor do PLP, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), do presidente da Comissão Especial, deputado Armando Vigílio (PSD-GO) e o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Dia 26 de setembro (quinta-feira)
Horário: a partir das 14 horas
