Ultima atualização 11 de setembro

ANS deverá autorizar a inclusão de novos beneficiários nos planos das autogestões

Unidas defende revisão da metodologia e prazo para as filiadas apresentarem defesa

A Juiza Federal, Andrea Cunha Esmeraldo, da Quarta Vara do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, concedeu, na última sexta-feira, (06), liminar concedida parcialmente, em favor da Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, em demanda que questiona o processo de “acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento”, realizado pela ANS, para fiscalizar e punir as operadoras de planos de saúde.
A decisão judicial concedida parcialmente, que atende ao pedido feito pela Entidade, obriga a Agência Reguladora a autorizar a inclusão de novos beneficiários nos planos já existentes das autogestões, mesmo naqueles suspensos nas rodadas de monitoramento da ANS.
No pedido realizado, que contempla as necessidades e particularidades das autogestões, a Unidas defende prazo para que as operadoras possam apresentar justificativa, além da revisão da metodologia aplicada pela ANS, pois entende que a avaliação é realizada em desrespeito a princípios constitucionais, ocasionando instabilidade regulatória, e penas injustas às operadoras.
O processo ainda aponta ilegalidade na forma de cálculo do indicador fixado pela ANS para acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento, ao computar demandas geradas no período de avaliação, e classificadas como Reparação Voluntária Eficaz – RVE.

A.C.
Revista Apólice

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

Ads Blocker Detected!!!

We have detected that you are using extensions to block ads. Please support us by disabling these ads blocker.

Powered By
Best Wordpress Adblock Detecting Plugin | CHP Adblock
pt_BRPortuguês do Brasil