Ultima atualização 23 de agosto

ANS entra com recurso na Justiça para manter suspensão de planos

Liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região contestou os critérios de avaliação do 6º ciclo de monitoramento da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu nesta quinta-feira (22/08) à Justiça para manter a suspensão da comercialização dos planos de saúde de operadoras que não cumpriram as regras de atendimento estabelecidas pela Agência. Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região contestou os critérios de avaliação do 6º ciclo de monitoramento da ANS, que suspendeu 212 planos de 21 operadoras – a esses, somam-se os 34 planos de outras 5 operadoras cuja suspensão em ciclos anteriores está mantida.

A ANS recorreu da liminar com o objetivo de que as suspensões já passem a valer nesta sexta-feira (23/08), como era previsto anteriormente. Com a ampliação do escopo do monitoramento, o resultado deste 6º ciclo incluiu, além do descumprimento dos prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias, itens relacionados à negativa de cobertura, como: o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos.

“Nosso monitoramento é rigoroso e de extrema importância para o setor da saúde suplementar. Acreditamos na qualidade e na seriedade dos nossos especialistas em regulação, sempre comprometidos com a saúde da população. Essa medida tem a finalidade de proteger e garantir ao consumidor que ele tenha acesso a tudo que está previsto em lei e em contrato”, ressalta o diretor-presidente da ANS, André Longo. Os resultados são apresentados a cada trimestre.

J.N.

Revista Apólice

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