Proposto em 2004, o projeto de lei 3555 pode ser aprovado em 2013. O projeto já passou por diversas discussões, reprovações, adiamentos e, apenas em 2009, foi criada a primeira Comissão Especial para analisar o projeto.
De acordo com o relator do projeto, o deputado federal e também presidente da Fenacor, Armando Vergílio (PSDB), a aprovação da nova lei modernizará o setor, possibilitando maior crescimento. “A nova Lei Geral do Seguro vai afastar do pescoço do mercado a faca empunhada por normas que cheiram a mofo”, afirmou Vergílio ao portal do Sincor-GO.
Ele acredita que a autorregulamentação permitirá ao setor caminhar por conta própria e diminuir a interferência do Estado. A expectativa é que o projeto
seja aprovado já no primeiro semestre de 2013. “A intenção é aprovar uma legislação moderna, que favoreça todo o mercado e proteja os consumidores. Mas, em último caso, o corretor será amplamente favorecido pelo novo ambiente que surgirá dessa lei, mais transparente e condizente com a realidade atual do setor, para realizar o seu trabalho”, disse Vergílio.
As discussões sobre o projeto foram intensificadas neste fim de ano. Apenas em novembro, houve encontros nos dias 20 e 28, que reuniram membros do mercado de seguros e advogados especializados em Direito do Seguro.
Um dos encontros contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentou a proposta quando ainda era deputado, em
2004. Na visão dele, é preciso aumentar a segurança jurídica no setor e “balizar direitos dos consumidores”. Ele acredita ser importante manter a espinha dorsal da proposta original e que não é razoável que um setor que mobiliza tantos recursos seja regulado sem a participação do Legislativo, apenas com normativos editados pela Susep e pelo Código Civil.
“Quando há interesses econômicos tão relevantes, o balizamento legal garante
direitos, limites, regras, inclusive para a Administração Pública, que terá garantias para agir, e para a sociedade, que ganhará segurança em contratos dessa natureza”, afirmou Cardozo durante a reunião da Comissão no dia 20 de novembro.
Confira a reportagem completa na edição de dezembro (170)
Jamille Niero / Revista Apólice
