A Nair & Co. publicou atualizações sobre impostos e compliance, assim como novidades de negócios internacionais relevantes para as empresas com escritórios baseados em Hong Kong, Peru, França e Bélgica.
Hong Kong
A Inland Revenue Department (IRD) anunciou que mudou sua posição sobre a disputada dedução fiscal de inter-grupo de recarga de stock options.
No cenário atual, por exemplo, onde os funcionários recebem remuneração baseada em ações de uma empresa do grupo, com base em Hong Kong ou no exterior, muitas vezes conhecida como a “entidade emissora”, a entidade emissora irá recuperar os custos associados à divulgação de partilha de benefícios com base na empresa baseada em Hong Kong.
Peru
O Governo peruano planeja introduzir uma nova Lei de Proteção de Dados Pessoais para proteger os dados pessoais em bases de dados públicos e privados no Peru.
Aspectos importantes da lei:
– Coleta, processamento ou transferência de dados pessoais tem de ser feito legalmente com autorização prévia expressa do proprietário. No caso de dados sensíveis, o consentimento escrito é obrigatório;
– Transferência internacional de dados para um receptor fora do Peru só será possível se o país receptor estiver de acordo com o padrão de proteção peruano, se não, o proprietário ou o gerente de dados é obrigado a garantir o mesmo.
França
A França está revisando os critérios de exigência de relatórios para conceder opções de ações fiscais qualificadas, participação livre e de Bons de Souscription de Parts de Créateurs d’Entreprise (BSPCE).
Novos critérios para a notificação de opções de ações e BSPCE em ou após 1 de janeiro de 2012:
– As empresas são obrigadas a emitir certificados individuais de opções de ações e BSPCE contendo detalhes da parte francesa proveniente da renda a partir do dia 1 de marco de 2012 na sequência do exercício. Uma cópia da mesma tem de ser enviado para o administrador do plano também;
– Os indivíduos têm de apor os certificados para o seu retorno de imposto de renda francesa do ano de exercício de opções de ações ou BSPCE.
Bélgica
Os prolongados debates orçamentais da Bélgica resultaram em um aumento no imposto sobre o patrimônio com base particularmente em opções de ações e dividendos em benefícios mais tributáveis sobre as opções de ações outorgadas. Ele será aumentado para 18%.
Gabriela Ferigato
Revista Apólice
